Moraes afirma que impunidade corrói a democracia

Julgamento que pode definir o destino político do país

O início do julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal voltou os olhos do país para questões centrais sobre democracia, impunidade e soberania. Em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes abriu a sessão com observações que ressaltam o papel constitucional do STF e a importância da transparência no processo judicial. Em linhas gerais, o tom foi de defesa das instituições e de alerta contra tentativas de enfraquecê-las por meio de pressões internas ou externas.

CONSTITUIÇÃO

Ao explicar o contexto histórico e legal, Moraes destacou a relevância da Carta de 1988 e como ela orientou a recuperação democrática nas últimas décadas. O ministro lembrou que avanços foram possíveis graças às regras constitucionais que limitam retrocessos e protegem o Estado de Direito. Em suas palavras, resumiu o alcance dessas garantias:

"O Brasil chega em 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, com uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso Estado democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos."

Em seguida, o ministro reafirmou o compromisso do Judiciário com o devido processo legal, ressaltando que a atuação do Supremo está ancorada nas competências definidas pelo legislador constituinte:

"Estado democrático de Direito, estabilidade institucional, que é exatamente o momento em que vivemos, não significa necessariamente tranquilidade ou ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição, à aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Esse julgamento que se inicia do denominado núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República é mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988."

Polarização, pacificação e lições da história

A fala de Moraes também abordou a profunda polarização política que ainda marca o Brasil contemporâneo. Segundo o ministro, a tentativa de confundir pacificação com impunidade é perigosa, pois pode gerar estímulos para que atos antidemocráticos voltem a ocorrer. Ele fez um apelo claro à sociedade para repudiar qualquer quebra da institucionalidade:

"A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência e, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política com tristes reflexos, todos nós brasileiros e brasileiras devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade."

O ministro enfatizou que a impunidade, a omissão e a covardia não resolvem conflitos, apenas deixam marcas na sociedade e fragilizam a democracia:

"Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra."

Além disso, fez um alerta sobre o verdadeiro sentido da pacificação:

"A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal, e mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe do Estado."

Pressões, tentativas de obstrução e defesa da soberania

O julgamento também trouxe à tona relatos de pressões sofridas pelo tribunal. Moraes afirmou que quaisquer ameaças, internas ou externas, não mudarão a postura do STF. Ele classificou como intolerável a tentativa de coagir os magistrados e chegou a qualificar parte da articulação dirigida aos membros do tribunal com uma expressão forte:

Ele disse que a articulação foi "covarde e traiçoeira" e declarou que o papel do Supremo é julgar com independência e imparcialidade:

"Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas."

Moraes relatou ainda ter sido identificada uma organização criminosa que tentou submeter o funcionamento do Judiciário a interesses externos, reforçando que esse tipo de conduta é inaceitável e não abalará a independência dos juízes:

"Lamentavelmente, no curso dessa ação penal se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente no nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este STF, e submeter o funcionamento da corte ao crivo de outro estado estrangeiro."

O ministro garantiu ainda que tais tentativas não influenciarão o andamento do processo:

"Essas tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes desse STF, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do devido processo legal que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileira."

Como síntese desse posicionamento, ressaltou a importância de coragem institucional na defesa da soberania nacional:

"Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será impedida, negociada ou extorquida."

Transparência e críticas à condução do processo

Ao comentar a ampla cobertura do caso, Moraes afirmou que o STF tem oferecido grande visibilidade às sessões, apontando que nenhum tribunal no mundo dá tanta transparência quanto o Supremo. Ao mesmo tempo, citou críticas das defesas quanto ao ritmo e à condução da investigação, como reclamações sobre o volume e o tempo para análise de documentos. Ele respondeu com a defesa da publicidade dos atos:

"Nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal. As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição de 1988."

Conclusão e chamada para ação

O julgamento em curso é um momento decisivo para a democracia brasileira. A fala de Moraes reforça a necessidade de proteger instituições, garantir o devido processo legal e resistir à impunidade que, segundo o ministro, corrói o tecido democrático. Para acompanhar os desdobramentos e participar do debate público, convidamos você a comentar abaixo e compartilhar sua opinião.

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