Moraes autoriza vistoria de carros na casa de Bolsonaro

A nova decisão de Moraes sobre Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina novas restrições à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A medida, anunciada no sábado, 30, autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a vistoriar todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente. Além disso, estabelece um monitoramento presencial na área externa da casa, em resposta a alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.

Justificativas para o monitoramento

Na última segunda-feira, 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou a necessidade de aumentar a vigilância sobre Bolsonaro, destacando o risco de fuga. A Procuradoria Geral da República considerou que era necessária uma ampliação do monitoramento da prisão domiciliar, principalmente na área externa, com a possibilidade de uso de câmeras. Contudo, discartou a necessidade de uma presença permanente de agentes dentro do recinto; uma proposta defendida pela Polícia Federal, que alegou ser essencial um “acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades” de Bolsonaro para evitar uma possível fuga.

As condições da decisão de Moraes

A decisão de Moraes é um desdobramento desse debate. O ministro optou por um monitoramento em tempo integral e autorizou a realização de “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, com registro diário de automóveis, motoristas e passageiros.

Além disso, Moraes ressaltou a importância do “monitoramento presencial na área externa da residência (...) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”, levando em conta a existência de pontos cegos no imóvel de Bolsonaro. Ele também observou que a prisão domiciliar “continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”.

Riscos e limitações técnicas

O monitoramento externo foi requisitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que indicou a presença de “pontos cegos” no terreno, uma vez que a residência de Bolsonaro compartilha muros com outros imóveis na lateral e nos fundos. O órgão também reportou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, mencionando falhas em áreas sem sinal de cobertura e a possibilidade de bloqueio ou “envelopamento com papel alumínio” – elementos que reforçaram a urgência da vigilância.

A situação atual de Bolsonaro

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em função do processo que investiga o golpe de Estado, cuja audiência começa a ser deliberada na próxima terça-feira, 2, no STF. A cautelar foi estabelecida em outra investigação, também sob a relatoria de Moraes, que examina as ações do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeitas de coação ao STF através de tentativas de articulação com autoridades americanas para anular processos penais relacionados ao golpe.