PGR descarta vigilância interna na casa de Bolsonaro

Procuradoria reconhece risco de apoio internacional ao ex-presidente, mas defende monitoramento sem presença contínua em sua residência

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reconheceu a existência de pressões externas em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas descartou a instalação de vigilância interna em sua residência. Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668 no STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que medidas de cautela são necessárias diante do risco de fuga, mas rejeitou soluções mais gravosas.

O documento cita que a Polícia Federal levantou a possibilidade de o ex-presidente tentar deixar o país. "As investigações levaram à descoberta de uma minuta de pedido de asilo dirigida ao Presidente da Argentina", registrou o parecer. A manifestação também lembrou que Bolsonaro "já demonstrou proximidade com dirigentes de países estrangeiros, tendo acesso facilitado a embaixadas, como se viu, com relação à da Hungria, em outra oportunidade".

A PGR destacou ainda a atuação de apoiadores do ex-presidente fora do Brasil. "O ex-Presidente possui familiar e apoiadores que vivem no exterior, onde difundiram que o ex-Presidente se submete a processo penal a que recusam legitimidade. Sem se ater aos limites do debate jurídico, vêm eles recorrendo a pressões inqualificáveis para que o processo seja sumariamente extinto", apontou o procurador-geral. Segundo o texto, essas manifestações repercutiram além do campo político. "A narrativa desse familiar e apoiadores, como notório, atraiu ativa simpatia no estrangeiro, motivando, ali, atos oficiais ordenados à interferência na jurisdição brasileira sem par na história das relações de países de tradição fraterna", escreveu Gonet.

A PGR avaliou que a conjuntura exige atenção especial das autoridades brasileiras. "As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias."

Apesar do alerta, a Procuradoria se posicionou contra medidas de vigilância no interior da casa do ex-presidente. "Estando em causa a aplicação de cuidados interventivos sobre direitos a terem lugar em momento anterior ao desfecho do processo em curso, é inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar."

O parecer ressaltou que não há indícios de risco interno. "Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características."

A solução indicada pela PGR é reforçar o monitoramento externo, preservando a privacidade dentro da residência. "Sendo essas as coordenadas do problema, não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa em que o ex-Presidente da República se encontra. Justifica-se, não obstante, o acautelamento das adjacências, como a rua em que a casa está situada e até mesmo da saída do condomínio."

Nesse sentido, a manifestação admite medidas alternativas. "Quanto à parte da área descoberta da propriedade, que apresenta maior exposição ao risco referido pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança. [...] O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela."

Defesa da PF

A PF defendeu que a vigilância externa não garante controle eficaz. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, argumentou que a fiscalização rigorosa de acessos ao condomínio causaria transtornos aos moradores e não impediria tentativas de fuga. Também apontou falhas eventuais no sinal da tornozeleira eletrônica, que poderiam abrir brechas para deslocamentos não autorizados. No pedido ao STF, a PF citou como referência o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o "Lalau", que em 2004 cumpriu prisão domiciliar com a presença de policiais dentro de sua residência. A PGR, no entanto, destacou que o episódio ocorreu antes da adoção de tornozeleiras eletrônicas no Brasil, o que reduz a pertinência da comparação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 8 de agosto, quando se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Além do monitoramento, o ex-presidente é investigado por suposto descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais e a posse de uma minuta de pedido de asilo à Argentina localizada em seu celular. A defesa afirma que o documento não tem relação com o período em que ele passou à condição de réu. A decisão final sobre o pedido da PF de vigilância interna caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se pronunciou.