PGR critica presença de policiais na casa de Bolsonaro

A posição da PGR sobre a segurança de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a proposta de ampliar a segurança de Jair Bolsonaro (PL) e a permanência de policiais dentro de sua residência. Essa solicitação havia sido feita pela Polícia Federal. O entendimento da PGR já foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que está julgando Bolsonaro devido a sua suposta ligação com uma trama golpista.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que a proteção em torno da residência onde o ex-presidente cumpre sua prisão domiciliar é justificável. De acordo com a PGR, é necessário garantir a segurança das áreas adjacentes, como a rua em que a casa está localizada e até mesmo a saída do condomínio.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia sugerido na terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de uma equipe de policiais dentro da residência de Bolsonaro para uma vigilância contínua de 24 horas.

No ofício enviado ao STF, o chefe da PF argumentou que essa seria a maneira mais eficaz de evitar que Bolsonaro tentasse fugir, especialmente com o julgamento se aproximando. Andrei apontou que a única presença de policiais nas proximidades da casa de Bolsonaro seria insuficiente, citando dois motivos principais para isso.

Motivos para a necessidade de vigilância na residência

Primeiro, a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usa funciona online e depende do sinal da operadora de telefonia para transmitir sua movimentação em tempo real. Em segundo lugar, seria necessário monitorar todo o fluxo de veículos nas proximidades da residência de Bolsonaro e dos vizinhos para garantir que a fiscalização contra possíveis fugas fosse realmente efetiva.
Andrei mencionou que há um precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na residência de réus que encontram-se em prisão domiciliar. Ele remeteu-se ao caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que em 2004 ficou sob a custódia da PF em prisão domiciliar, conforme ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Minutos após o envio de sua solicitação, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para análise da PGR.