A PEC do “Chamego”: cairá entre o plenário e o STF

No emaranhado da política brasileira, algumas propostas de emenda constitucional surgem mais como fruto de conveniências momentâneas do que como respostas estruturais aos problemas do país. É o caso da chamada PEC do “chamego”, um arranjo político que, na prática, funciona como moeda de troca entre lideranças e parlamentares em busca de favores, sobrevida eleitoral e blindagem jurídica.

O apelido “chamego” não é à toa: traduz o abraço forçado entre Executivo e Legislativo, uma aproximação que esconde interesses pouco republicanos e reforça a velha cultura do toma-lá-dá-cá. A proposta, de modo geral, não carrega o peso de uma necessidade nacional, mas sim o de atender setores específicos, garantindo espaço, cargos e orçamento a quem estiver disposto a ceder apoio.

O roteiro no plenário

No plenário do Congresso, a PEC encontra palco fértil. A pressão das bancadas é intensa, o lobby circula em corredores e, em meio a discursos inflamados sobre “responsabilidade” e “governabilidade”, a barganha corre solta. Não é difícil imaginar um texto sendo aprovado a toque de caixa, embalado por emendas de última hora e costuras nos bastidores. A narrativa é simples: quem votar contra o “chamego” estaria se opondo à estabilidade política.

O caminho do STF

Mas a história não acaba no plenário. Caso aprovada, a PEC certamente encontrará resistência em outro poder: o Supremo Tribunal Federal. Já não é novidade que o STF vem exercendo um papel de árbitro em disputas que, muitas vezes, extrapolam os limites do legislativo. Uma PEC com vícios de origem ou que afete princípios constitucionais imutáveis pode ser rapidamente judicializada.

Nesse sentido, o STF se tornaria o palco final do embate: de um lado, os que enxergam na proposta apenas um arranjo para consolidar poder; de outro, os que defendem a prerrogativa do Congresso de moldar a Constituição ao sabor de suas maiorias. O resultado pode gerar novo desgaste institucional, ampliando o clima de divisão que já assola a política nacional.

Entre o chamego e o desgaste

A chamada PEC do “chamego” mostra como parte da classe política ainda enxerga a Constituição como terreno maleável para conveniências particulares. O problema é que cada costura feita sem critério mina a credibilidade do próprio sistema democrático, transformando o pacto constitucional em uma colcha de retalhos de interesses.

Entre o “sim” fácil do plenário e o provável freio no STF, o Brasil assiste mais uma vez a um jogo de poder onde quem perde, como sempre, é o povo, que segue carente de reformas verdadeiramente estruturantes — e não de “chamegos” legislativos.