STF condena Zambelli a 5 anos de prisão por perseguição

STF conclui julgamento e condena Zambelli

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (22) o julgamento que resultou na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal relacionada ao episódio em que sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além da perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A confirmação da pena ocorrerá com a publicação do acórdão do julgamento.

A maioria do STF já havia decidido pela condenação da deputada em março, mas o julgamento virtual foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. No retorno do processo, ele votou pela absolvição da parlamentar, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça, porém ambos foram votos vencidos. O placar final ficou em 9x2, onde votaram pela condenação o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o incidente em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem durante uma discussão no bairro dos Jardins em São Paulo, no dia 29 de outubro de 2022. O evento ocorreu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, e um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo, sendo preso pela Polícia Civil. Gilmar Mendes, em seu voto, afirmou que "o porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros".

Zambelli já enfrentou outro julgamento em que foi condenada a dez anos de prisão, referente à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a ajuda do hacker Walter Delgatti. Zambelli fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira até que foi detida no final de julho, em Roma. A perda de mandato da deputada ainda precisa ser analisada pela Câmara.

Os ministros Kassio e Mendonça, que defenderam a absolvição, argumentaram que não haveria crime, e para Mendonça a atitude da deputada seria apenas um "ilícito administrativo". Kassio também alegou que, embora Zambelli tenha agido em desacordo com a normativa do uso de armas, ela ainda tinha autorização para tal. Em agosto de 2023, a deputada foi tornada ré pela corte, e na votação da abertura da ação penal, 9 dos 11 ministros se mostraram favoráveis.

Na época, Zambelli expressou ter "total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada".