PGR terá prazo para explicar descumprimentos de Bolsonaro

Manifestação da PGR sobre Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo concedido à defesa de Jair Messias Bolsonaro — 48 horas — para apresentar sua manifestação à corte sobre os supostos descumprimentos de medidas cautelares do ex-presidente.
A espera da resposta cedida pela PGR ocorre em meio à divulgação do relatório final da Polícia Federal (PF), que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório da PF indiciou Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, após encerrar as investigações sobre possíveis ações de coação no âmbito da Ação Penal nº 2668, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e janeiro de 2023.
O relatório da PF aponta ainda que Jair Bolsonaro violou diversas medidas cautelares impostas pelo STF. Entre os indícios mais graves, está uma possível tentativa de fuga para a Argentina. Durante a análise do celular do ex-presidente, os investigadores encontraram uma minuta de pedido de "asilo político" endereçada ao presidente argentino, Javier Milei. O documento teria sido elaborado após o início das investigações e, segundo a PF, poderia viabilizar a saída do país para que Bolsonaro escapasse do julgamento.

Próximos passos no inquérito

Nesta etapa do inquérito, a PGR se manifestará sobre as explicações apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (22). Como o prazo de 48 horas acabaria no domingo (24), se estende automaticamente até segunda-feira (25). A PGR pode pedir novas investigações ou simplesmente manifestar ciência acerca dos argumentos dos advogados do ex-presidente.
Após o recebimento da manifestação, o ministro Alexandre de Moraes pode decretar novas medidas cautelares ou até mesmo decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Paralelamente a isso, a PGR analisa o relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito e tem 15 dias para decidir se apresenta denúncia formal, pede mais investigações ou arquiva o caso, mas esse prazo pode ser prorrogado. Caso seja apresentada uma denúncia formal, o STF decidirá se tornará os denunciados em réus.