STF condena Carla Zambelli a cinco anos de prisão

A condenação de Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato parlamentar. A decisão, já consolidada por maioria no plenário virtual, refere-se ao episódio em que a parlamentar perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

O episódio da perseguição

O incidente ocorreu no dia 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins. Após uma troca de provocações, Araújo, que manifestava apoio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi seguido pela deputada por cerca de 100 metros. Com uma pistola em punho, Zambelli entrou em um bar onde o jornalista buscou refúgio, apontou a arma e ordenou que ele se deitasse no chão. Vídeos do episódio circularam amplamente nas redes sociais e foram usados como prova no processo.

As acusações contra Zambelli

A Procuradoria-Geral da República acusou a parlamentar de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A PGR sustentou que, embora Zambelli tivesse porte autorizado, ela utilizou a pistola fora dos limites permitidos para defesa pessoal. Outras acusações levantadas pela defesa do jornalista, como ameaça e racismo, não foram incluídas na condenação.

Decisão do STF

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, afirmando que houve resposta desproporcional da deputada e rejeitando a alegação de legítima defesa. Acompanharam o voto outros ministros, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Houve uma divergência de opinião entre os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Pena e situação atual

A pena foi dividida em três anos por porte ilegal e um ano e nove meses por constrangimento ilegal, além da perda do porte de arma e entrega da pistola ao Exército. A cassação do mandato depende do esgotamento dos recursos possíveis. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, no presídio feminino de Rebibbia, desde 29 de julho. Nesse país, foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A extradição para o Brasil ainda aguarda decisão, e, caso ocorra, as penas serão somadas.