CPMI do INSS inicia trabalhos de investigação na próxima terça

Introdução aos Trabalhos da CPMI do INSS

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS terão início na terça-feira (26), com a votação dos primeiros requerimentos. Na quinta-feira (28), deverá ser votado o plano de trabalho.

Serão solicitados servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS para dar suporte a trabalhos que envolverão na quebra de sigilos, no acompanhamento de diligências e na análise de dados, segundo informação da Agência Senado.

A informação foi antecipada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante entrevista coletiva de imprensa, na quarta-feira (20). Segundo Viana, o colegiado vai se reunir duas vezes na semana: às segundas-feiras, a partir das 15h, e às quintas-feiras, às 9h.

Discussão do Plano de Trabalho

Na terça-feira, os parlamentares vão discutir sugestões para o plano de trabalho, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do texto está prevista para a manhã de quinta, quando também devem ser iniciadas a votação dos primeiros requerimentos de convites e convocações.

"Vamos começar pelos ministros da Previdência desde o governo [da ex-presidente da República] Dilma. Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Nós queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um", adiantou o presidente da CPMI na coletiva de imprensa.

Quantidade de Requerimentos Apresentados

Ainda segundo informações divulgadas pela Agência Senado, até o momento, a página da CPMI registra a apresentação de 448 requerimentos. Grande parte deles trata de convite ou convocação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi; do atual gestor da pasta, Wolney Queiroz; do presidente do INSS, Gilberto Waller; assim como de vários outros ex-presidentes do órgão, como André Paulo Felix Fidelis.

Muitos requerimentos tratam da convocação do ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho; do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Outros solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados e pedem a órgãos, como a Polícia Federal e CGU, o envio de informações. Pedidos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também estão na lista.

Outra convocação que aparece em dezenas de requerimentos é a do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Questionado pelos repórteres se esse requerimento será votado, Viana disse que, por enquanto, não há definição sobre convocações específicas, especialmente ligadas à questão política, como a do irmão do presidente Lula. Ele disse que o foco, neste primeiro momento, é entender a “responsabilidade de cada um”.

"À medida que tivermos definido com clareza quem está envolvido ou não está envolvido, o que se beneficiou ou não, nós tomaremos a decisão de fazer as convocações", afirmou.

Prioridade da CPMI

Carlos Viana ressaltou que a prioridade da CPMI é esclarecer à população as causas do desvio de recursos e apontar formas de evitar que novos prejuízos ocorram.

Investigação sobre Empréstimos Consignados

Questionado se a comissão irá investigar também as denúncias de que descontos ilegais em aposentadorias teriam ocorrido também através de empréstimos consignados, o presidente da CPMI disse que o foco principal são as fraudes já denunciadas anteriormente, mas que o assunto “não está fora da pauta”.

"O nosso principal objeto aqui, o mérito, são os descontos irregulares. Hoje nós temos as associações e federações de aposentados que precisam dar respostas à população. Ao longo das investigações nós também perceberemos que existem descontos indevidos nessa questão do crédito consignado. A CPMI tem todo o poder de convocar quem quer que seja para esclarecer esse assunto. Não está fora da pauta", respondeu.

Ainda de acordo com Carlos Viana, o nome para a vice-presidência da CPMI será decidido na segunda ou na terceira semana de trabalho do colegiado. Durante a reunião que elegeu Carlos Viana à presidência, foram levantadas algumas candidaturas a vice, entre elas as dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA). Como não houve consenso, a decisão foi postergada.