Como funciona o pedido de asilo no Brasil

O que é o pedido de asilo?

A Polícia Federal encontrou no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro um documento de 33 páginas que simula um pedido de asilo político ao presidente argentino Javier Milei. O texto, salvo em fevereiro de 2024, descreve Bolsonaro como "perseguido político" e alega risco à sua vida no Brasil. O episódio reacendeu o debate sobre o funcionamento do instituto do asilo e os procedimentos para solicitar esse tipo de proteção no país.

Modalidades de asilo político

O asilo político é uma forma de proteção concedida a pessoas perseguidas em seu país de origem por motivos políticos, religiosos, étnicos ou ligados à defesa de direitos humanos. A medida impede a deportação ou extradição do solicitante para locais onde sua vida ou liberdade possam estar em risco.
Existem duas modalidades principais: o asilo territorial, concedido dentro do país, e o asilo diplomático, solicitado em embaixadas ou consulados. O conceito é reconhecido em tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção de Caracas de 1954.

Diferença entre refúgio e asilo

A diferença entre refúgio e asilo político está na motivação da fuga. Refugiados deixam o país devido a conflitos armados ou perseguições generalizadas. Já o asilado político busca proteção diante de perseguição direta por razões políticas. Em ambos os casos, há garantia contra retorno forçado ao país de origem.

Como solicitar asilo no Brasil

No Brasil, o pedido pode ser feito em território nacional ou em representações diplomáticas no exterior. O registro deve ser feito, preferencialmente, na Polícia Federal ou pela plataforma Sisconare, do Comitê Nacional para os Refugiados. O solicitante precisa preencher formulário eletrônico, agendar atendimento presencial e apresentar documentos pessoais.
Após o registro, é emitido o Protocolo de Refúgio, válido por um ano e renovável, que permite trabalhar legalmente e acessar serviços públicos. O processo é gratuito, não exige advogado e segue para análise do CONARE. Se aprovado, concede o status de asilado ou refugiado; em caso de negativa, cabe recurso.

O caso de Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, o documento encontrado cita a Convenção de Caracas de 1954 e o Pacto de São José da Costa Rica para fundamentar o pedido, além de mencionar um possível "novo atentado político".
O texto também destaca que o ex-presidente não teria proteção adequada no Brasil e que sua prisão seria "injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional".
Segundo os metadados, o arquivo foi criado por "Fernanda Bolsonaro", identificada como Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal interpreta o documento como parte de um plano para deixar o Brasil em meio às investigações da Operação Tempus Veritatis. A elaboração do arquivo ocorreu poucos dias depois da apreensão do passaporte de Bolsonaro e coincide com sua estadia de duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro de 2024.
O governo argentino informou que não recebeu solicitação formal de asilo. Já a defesa do ex-presidente disse que o texto era apenas uma sugestão recebida, descartada por ele.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Bolsonaro esclareça o caso em até 48 horas, apontando indícios de descumprimento de medidas cautelares e tentativa de obstrução de justiça.