Vereadora do PT enfrenta possibilidade de cassação

Câmara Municipal de Natal abriu processo atendendo pedido feito por parlamentar bolsonarista

O evento organizado pela vereadora Brisa Bracchi (PT) aconteceu na mesma semana em que Bolsonaro foi preso. A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), a abertura de um processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), para analisar a suposta utilização de recursos públicos em um evento de comemoração da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito por um outro vereador da capital potiguar, Matheus Faustino (União), da ala bolsonarista. Segundo ele, Bracchi teria gasto verba pública em evento de "caráter político-partidário" e de "promoção pessoal". A abertura do processo teve 23 votos a favor e três contra.
Entenda a discussão. O caso em questão envolve a festa "Rolé Vermelho - Bolsonaro na cadeia", realizada no último dia 9 na Casa Vermelha, espaço político-cultural no centro de Natal. A vereadora destinou R$ 18 mil de verbas para pagar o cachê de três artistas que se apresentaram, segundo a assessoria de Faustino, em nota enviada ao iG. Faustino, em seu pedido, diz que a festa teve como um dos temas a comemoração da prisão de Bolsonaro, ocorrida em 4 de agosto, cinco dias antes do evento. "Temos aí um claro desvio de finalidade, bem como o uso desses recursos para a promoção pessoal da parlamentar", afirmou. "Dessa forma, entendemos que a utilização de dinheiro público para financiar um evento com cunho político ensejou infração político-administrativa e ato lesivo à ética e ao decoro parlamentar, bem como improbidade administrativa e agressão aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade", disse o vereador, em nota oficial obtida pelo Portal iG. No entanto, a celebração havia sido anunciada em 18 de julho, cerca de duas semanas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Brisa Bracchi explicou ao UOL que o evento foi planejado e divulgado dias antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, e que o objetivo não foi comemorar a decisão judicial, mas que pela coincidência das datas a prisão acabou fazendo parte das celebrações. Ao Portal iG, a assessoria da vereadora afirmou que "há uma tentativa de se distorcer a verdade" sobre o direcionamento orçamentário "veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato".
Repercussão. A petista tem recebido apoio nas redes sociais de políticos da ala de esquerda e de artistas. As três atrações da festa, que ainda não haviam sido pagos, anunciaram que vão abrir mão dos cachês. A comissão especial da Câmara Municipal de Natal terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e, ao final, apontar se houve ou não quebra de decoro ou desvio de finalidade nas emendas.
Nota enviada pela assessoria de Brisa Bracchi ao iG: "Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade, nas diversas linguagens artísticas, valorizando artistas locais e fortalecendo espaços culturais da cidade. O evento 'Rolé Vermelho', ocorrido no último dia 09/08, se insere nesse compromisso. Conforme se vê publicamente no Diário Oficial do Município do Natal, edição nº 5823 de 08 de agosto de 2025, nosso mandato limitou-se a apoiar o evento 'Rolé Vermelho' destinando orçamento para contratação de parte dos artistas de notoriedade pública na cidade que se apresentaram no dia, em processos conduzidos com lisura, responsabilidade e transparência. Notadamente, há uma tentativa de se distorcer a verdade, afirmando que o orçamento teria sido direcionado para ação de caráter partidário do Partido dos Trabalhadores, e veiculando um valor que não corresponde ao que fora destinado pelo mandato. Tais elementos não são verdades e compõem uma narrativa que visa criminalizar a atuação de quem defende a cultura. A tentativa de instaurar um processo de cassação do nosso mandato comprova como querem se utilizar dos fatos já elucidados para promover perseguição política à nossa atuação dentro da Câmara e na cidade. Não é a primeira vez que o Vereador Matheus Faustino se utiliza desses caminhos para tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Não nos silenciarão. Nosso mandato, orientado pelo seu compromisso na defesa da cultura de Natal, seguirá atuando de maneira a fortalecer equipamentos culturais que resistem e atuam como vetores da nossa cultura, e, ainda, seguirá promovendo a cena artística de Natal de forma transparente, responsável e comprometida com a diversidade de expressões culturais e pluralidade de ideias."
Nota enviada pela assessoria de Matheus Faustino ao iG: "A Vereadora Brisa Bracchi, juntamente com a ex-vereadora Ana Paula, destinaram, respectivamente, R$18.000,00 e R$31.000,00 de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas para um evento intitulado 'Rolé Vermelho', que tinha um claro apelo político-partidário, ao passo que a divulgação do evento se deu, mormente, sobre a plataforma da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal fato levantou preocupação sobre a forma como estavam sendo utilizados esses recursos públicos. Temos aí um claro desvio de finalidade, bem como o uso desses recursos para a promoção pessoal da parlamentar. Dessa forma, entendemos que a utilização de dinheiro público para financiar um evento com cunho político ensejou infração político-administrativa e ato lesivo à ética e ao decoro parlamentar, bem como improbidade administrativa e agressão aos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. Foram apresentados, então, dois pedidos: o de abertura de processo de cassação e de processo ético-parlamentar no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O primeiro já foi recebido pelo plenário, foi definida uma Comissão Especial com presidente, relator e um membro. A Comissão Especial irá conduzir seus trabalhos por até 120 dias e, ao final, será produzido um parecer que irá pedir a cassação ou o arquivamento do processo. Esse parecer será votado em plenário e deverá ser aprovado ou rejeitado por 2/3 dos membros da Câmara Municipal. O processo ético-parlamentar irá tramitar paralelamente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Lá, o presidente da referida comissão irá designar um relator que também irá produzir um parecer que opinará pelo arquivamento, pela punição ou pelo prosseguimento do processo, caso entenda que se trata de caso de perda ou cassação de mandato (caso o mandato não seja cassado antes no âmbito da Comissão Especial). Em ambos os ritos, a ampla defesa e o contraditório estão garantidos à vereadora."