Deputado americano critica sanções a Moraes como vergonhosas

Deputado critica uso de sanções GloMag

O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, expressou sua desaprovação ao governo Donald Trump em relação ao uso inadequado da legislação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, McGovern destacou que essa ação contraria o espírito da Lei Global Magnitsky.

Segundo ele, "o uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos". O deputado enfatizou que a norma foi criada para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção, questionando a aplicação da lei contra Moraes como vergonhosa.

Histórico da Lei Magnitsky

A Lei de Responsabilização pelo Estado de Direito Sergei Magnitsky, promulgada em 2012, foi projetada para responsabilizar os envolvidos nos crimes que culminaram na prisão e morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Foi uma resposta a violações de direitos humanos, mas McGovern observa que seu uso atual minimiza o impacto real pretendido pela legislação.

Repercussão política e contexto brasileiro

Na mesma carta, McGovern lembrou que Jair Bolsonaro foi derrotado nas eleições de 2022, e que observadores internacionais não encontraram evidências de fraude. Ele ressaltou que apoiar sanções contra Moraes é um desvio do verdadeiro propósito da lei e mina a capacidade do judiciário brasileiro de proteger a democracia. McGovern pediu ao governo Trump que revise sua posição sobre as sanções, evitando o que ele chamou de "caça às bruxas" contra aqueles que defendem o estado de direito no Brasil.

Concluindo sua argumentação

Ao discutir a forma como as sanções estão sendo utilizadas, McGovern argumentou que isso não só prejudica a credibilidade dos Estados Unidos, mas também dá força às alegações de que a lei é um instrumento de guerra. Ele finalizou sua carta apelando à administração para que encerre as sanções contra Moraes e preserve a integridade da Lei Magnitsky, utilizando-a em casos legítimos de violação de direitos humanos e corrupção.

O parlamentar concluiu destacando a importância de não apenas defender instituições democráticas no mundo, mas também de garantir que ações tomadas que se pretendem em defesa dos direitos humanos não estejam desgastando a legislação prevista para tal.