Motta propõe mudança para punição de motim na Câmara

Projeto de mudança no regimento interno da Casa foi protocolado nesta terça (19) pela Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB) protocolou, nesta terça-feira (19), um projeto de mudança no regimento interno da Casa para punir sumariamente deputados que invadirem o plenário. De acordo com a proposta, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever suspensão do exercício do mandato por seis meses ao parlamentar que "praticar agressão física nas dependências da Câmara" e "impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas". A decisão de Motta ocorreu após reunião com os líderes de bancadas, realizada no fim da manhã desta terça-feira. A Mesa Diretora explica que a proposta foi apresentada por causa da ocupação da Mesa do Plenário neste mês, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade", declara a Mesa Diretora, na justificativa da proposta. Outro argumento é que, em casos semelhantes, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa. "Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz", defende o documento. A proposta pode ser votada ainda nesta terça-feira.