Blindar ou não blindar Moraes: eis a questão no STF

Decisão de Flávio Dino sobre alcance de sanções estrangeiras no país antecipa o risco de outros ministros virarem alvo dos EUA

O Supremo Tribunal Federal ainda estudava o que fazer diante das ameaças dos Estados Unidos sobre a Corte quando o ministro Flávio Dino se antecipou e decidiu blindar o colega Alexandre de Moraes, alvo preferencial dos norte-americanos. Dino aproveitou a análise de um caso relacionado ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, para dizer que nenhuma ordem estrangeira teria validade no Brasil sem a chancela do STF. Nem no caso de Mariana nem em qualquer outro, o que incluiu a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. Criado em 2012, durante o governo Obama, o instrumento permite que os EUA imponham sanções a indivíduos envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Não é o caso de Moraes, segundo o financista William Browder, idealizador da lei. Mas a Casa Branca, em seus delírios, acusa Moraes de promover uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” contra Jair Bolsonaro (PL) e seus comparsas na trama golpista. Por isso usaram contra ele a Magnitsky, que determina o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA e proíbe a entrada ou saída de bens, fundos ou serviços relacionados da pessoa sancionada. Moraes não tem nem um nem outro. A lei determina ainda que empresas norte-americanas devem cortar serviços digitais como cartão de crédito. E isso, sim, pode ter um efeito em cadeia. Até agora os bancos nacionais que autorizam bandeiras estrangeiras a operar transações não sabem como agir. Dino praticamente disse que não há nada a ser feito porque a norma não vale por aqui. Não até ser chancelada pelo Supremo. Fez isso sem passar pelos demais ministros da Corte, que ainda analisariam as implicações das medidas de Trump. A decisão de Dino, segundo uma apuração da Folha de S.Paulo, causou mal-estar na Corte, que foi atropelada pelo despacho. Isso entre os que não perceberam que, sem uma decisão rápida, outros ministros se tornarão alvo dos EUA, como ameaça dia sim/outro também o enviado especial para a conspiração internacional, Eduardo Bolsonaro. O dilema no STF é botar o pé na porta e evitar que outros ministros sejam sancionados ou amadurecer uma resposta definitiva. O problema é que em breve pode não haver tempo para a segunda opção.