STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma

Contexto do Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A Corte já tem maioria formada para condenar a parlamentar, com um placar de 6 a 1 favoráveis ao relatório do ministro Gilmar Mendes.

Desdobramentos do Caso

O julgamento, que ocorre no plenário virtual do Supremo, estava suspenso desde março deste ano após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Após esse período para analisar o caso, o magistrado manifestou voto contrário ao relator, divergindo da condenação de Zambelli nos termos sugeridos por Mendes. O voto de Nunes Marques, no entanto, não foi disponibilizado, o que impossibilita saber os argumentos usados pelo ministro para divergir do relator.

Com a retomada do julgamento, os magistrados que faltam votar têm até a próxima sexta-feira (22) para manifestar suas posições a favor ou contra a condenação de Zambelli. O relator, Gilmar Mendes, propôs a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 80 dias-multa, a perda do mandato parlamentar e o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da congressista.

Votos e Implicações

Sua posição foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Mesmo após o pedido de vista de Nunes Marques, os ministros Zanin e Toffoli anteciparam seus votos no mesmo sentido do relator, formando a maioria pela condenação de Zambelli. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A Defesa de Carla Zambelli

A defesa de Carla Zambelli nega a prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O advogado da deputada argumenta que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima às provocações. Contudo, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o porte de arma para defesa pessoal não autoriza perseguir pessoas em via pública, mesmo que supostamente criminosas, em situações onde a integridade física não está em risco.

Nesse sentido, a ministra Cármen Lúcia destacou que em momento algum foi comprovada a presença de indícios de que o ofendido estivesse armado.

O Incidente

O caso em julgamento ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada Carla Zambelli foi filmada enquanto perseguia, com uma arma em punho, um homem no meio da rua no bairro Jardins, em São Paulo. O homem foi identificado como o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatos, a confusão começou após um bate-boca, quando Zambelli ouviu frases como “amanhã é Lula” e outros insultos. Vídeos mostram Zambelli correndo atrás de Araújo, que entrou em um restaurante para fugir da ameaça. A deputada também entrou no estabelecimento, ainda empunhando a arma, e mandou o homem deitar no chão. Segundo relatos, um tiro chegou a ser disparado durante o episódio.

Embora a deputada tivesse o porte regularizado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que ela sacou a arma "fora dos limites da autorização de defesa pessoal". A conduta de Zambelli foi classificada pelo ministro relator como de "elevado grau de reprovabilidade", especialmente por ocorrer na véspera das eleições, envolvendo uma discussão político-eleitoral. O episódio teve repercussão negativa e levou à suspensão do porte de arma da deputada e à apreensão de três de suas armas, incluindo a pistola utilizada na ocasião.

Consequências Legais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a atribuir sua derrota no pleito presidencial ao incidente com Zambelli. A deputada Carla Zambelli já tem uma condenação transitada em julgado no Brasil. No começo deste ano, ela e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A invasão, ocorrida em 2023, tinha o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Antes do processo transitar em julgado, a parlamentar foi embora do Brasil e se mudou para a Itália, país onde tem cidadania. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, e o governo brasileiro iniciou o processo de extradição.

Zambelli foi presa em 29 de julho e está no presídio feminino de Rebibbia, em Roma. A Justiça italiana determinou sua permanência na prisão durante a análise do pedido de extradição, mas autorizou o uso de medicamentos. A defesa da deputada alegou questões de saúde, buscando que ela aguarde o trâmite da extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. A última audiência de custódia foi interrompida após Zambelli passar mal. Uma perícia médica está marcada para segunda-feira (18), e uma nova audiência para decidir sobre a prisão provisória está prevista para o dia 27 de agosto. A expectativa é que o processo de extradição pode durar de um ano e meio a dois anos.