Réus da trama golpista apresentam defesas ao STF

Introdução

Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse.

O prazo para as últimas manifestações se encerrou nesta quarta-feira (13), quando sete dos oito réus entregaram suas defesas por escrito. Um deles, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve que entregar as alegações finais antes, por ser delator da trama.

Contexto Legal e Acusações

A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa. Pela mesma razão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como titular da denúncia formal, foi o primeiro a entregar as alegações finais no caso, ainda em julho.

O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.

A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Defesas e Argumentos dos Réus

Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido.

Posição de Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro, em 197 páginas, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, considerou a acusação feita por Gonet como "absurda" e "golpe imaginado". Eles insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista. A defesa de Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, contestando pontos como a alegação de um plano para assassinar Moraes.

Defesa de Walter Braga Netto

A defesa do general da reserva do Exército, Walter Braga Netto, negou a participação dele em qualquer plano golpista, atacando a delação de Cid e afirmando que o ex-ajudante de ordens foi "obrigado a mentir".

Defesa de Anderson Torres

Os advogados do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, pediram a absolvição, afirmando que ele não cometeu nenhum crime. Alegaram que uma "minuta de golpe" encontrada em sua casa durante operação da Polícia Federal não deve ser considerada como prova.

Defesa de Augusto Heleno

A defesa de Augusto Heleno argumentou que as provas não indicam sua participação em um plano golpista, considerando sua conduta como meramente acessória.

Defesa de Alexandre Ramagem

A defesa de Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado monitoramento ilegal e pediu sua absolvição, alegando falta de provas que o envolvam em um plano golpista.

Defesa de Almir Garnier

A defesa do almirante Almir Garnier negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro, apontando contradições entre depoimentos de outros generais.

Defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu sua absolvição, colocando-o como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não participante de crimes.

Defesa de Paulo Sergio Nogueira

A defesa de Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, pediu a absolvição e afirmou que ele atuou "ativamente" contra o golpe de Estado.

Próximos Passos

O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: o relator, Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luiz Fux; Cármen Lúcia; e Flávio Dino. Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin; o ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.

Conclusão

As alegações finais dos réus da trama golpista destacam a complexidade do processo judicial em curso. Com defesas que pouco contestam a existência da conspiração e se concentram na negação da participação de seus clientes, o desfecho deste caso ainda está cercado de incertezas. O STF terá a responsabilidade de decidir sobre o futuro dos acusados nos próximos meses.