Centrão e oposição limitam regulação de big techs no Brasil

Análise da Regulação das Big Techs no Brasil

(FOLHAPRESS) - Parlamentares do centrão e da oposição estão em discussão sobre a regulação das plataformas digitais, especialmente em resposta ao impacto do vídeo viral do influenciador Felca, que aborda a questão da adultização de crianças no contexto digital. A expectativa é que essa polêmica não faça com que a discussão no Congresso Nacional sobre a regulação das big techs avance como o governo desejava.

O governo de Lula (PT) pretende usar a repercussão do vídeo como uma oportunidade política para reanimar a votação de propostas que visam regular o funcionamento das grandes empresas de tecnologia. Esse assunto voltou a ganhar destaque recentemente devido às sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acenderam o debate sobre a necessidade de controle sobre essas plataformas.

Aliados do governo afirmam que o vídeo de Felca teria gerado uma janela de oportunidade para pressionar o Congresso a agir, um tópico que havia sido negligenciado pelos legisladores, sobretudo diante da resistência de membros do bolsonarismo e do intenso lobby por parte das empresas do setor.

Para o governo, é crucial aproveitar o que consideram ser a contradição da oposição, que se posiciona a favor da proteção infantil na internet, ao passo que resiste a qualquer tipo de regulação sobre essas companhias.

A Proposta de Regulação

Além das normas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, a administração Lula está examinando propostas mais abrangentes para as big techs, o que inclui a criação de uma estrutura de fiscalização eficaz. Duas minutas de propostas estão sendo elaboradas, uma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e a outra pelo Ministério da Fazenda.

Na última semana, o presidente Lula expressou sua intenção de enviar projetos de lei ao Congresso e se reuniu com oito ministros para discutir o assunto.

"Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada", afirmou o petista após a reunião. "Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil."

A ministra Gleisi Hoffmann, que ocupa o cargo de Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, declarou que foram elaboradas propostas para "aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica".

Desdobramentos e Expectativas

O governo também está apoiando um projeto de lei que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, que já foi aprovado no Senado e atualmente se encontra na Câmara dos Deputados. O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) é o relator desse projeto, que tem recebido elogios por parte dos integrantes do Executivo, que buscam fazer com que a discussão seja levada ao plenário rapidamente.

Entretanto, mesmo com as intenções do governo para trazer o tema à tona após o incidente do vídeo, parlamentares do centrão afirmam que a probabilidade de avanço para regular as redes é considerada mínima neste contexto. Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizam que a atmosfera política atual não favorece discussões que dividam os representantes daquela casa legislativa, especialmente em um cenário de elevada tensão decorrente de uma protesto bolsonarista.

Embora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tenha solicitado a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a pena para crimes de pedofilia, há uma hesitação sobre como exatamente tratar essas regulamentações em meio a uma atmosfera política conturbada.

O presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão geral a ser realizada na próxima quarta-feira (20) para tratar da sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Após essa comissão, pretende-se criar um grupo de trabalho destinado a analisar outras propostas que visem combater a exploração sexual e outros delitos contra crianças e adolescentes na internet.

Aliados de Motta defendem que as questões relacionadas ao ambiente digital sejam discutidas de forma segmentada, evitando que a polarização política interfira na tramitação dos projetos voltados para a proteção infantil.

Como exemplo, eles citam a regulação da inteligência artificial, que está em discussão em uma comissão da Câmara, com a previsão de um relatório a ser apresentado em novembro, para votação ainda neste ano.

No Senado, a agenda tem sido dominada por outros assuntos, deixando a regulação das big techs em segundo plano, com a senadora Damares Alves e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) buscando apoio para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, embora existam apelos para que a prioridade recaia sobre propostas que sejam viáveis e que tragam resultados práticos.