Governo cria novos cargos em universidades federais

Introdução

O Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa a criação de cargos em universidades e institutos federais, o que abrirá novas oportunidades para concursos públicos. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante sua participação no programa "Bom Dia, Ministro" e surge como uma estratégia para atender à expansão do ensino superior e técnico no Brasil.

Objetivo da Proposta

A proposta do governo inclui a implantação de 100 novos institutos federais, focando na necessidade de suprir a defasagem de pessoal em instituições que ampliaram sua estrutura sem um aumento proporcional no número de servidores. Um exemplo claro dessa situação é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O reitor da UFRJ, Roberto Medronho, destacou a necessidade de reforçar o quadro de docentes e técnicos para atender à crescente demanda de estudantes e cursos.

Base Legal da Iniciativa

A base para essa iniciativa está na Medida Provisória nº 1.286, publicada em 31 de dezembro do ano passado. Essa medida transformou 14.989 cargos efetivos que estavam vagos ou obsoletos em 15.670 novos cargos, sendo que 70% desse total foi destinado para a educação. Entre as novas funções, há a criação de 6.060 cargos de Analista em Educação, de nível superior, e 4.040 cargos de Técnico em Educação, de nível médio. As atribuições de todos esses cargos serão amplas e adaptáveis às especificidades das instituições, com as especialidades a serem definidas por decreto.

Impacto Financeiro e Orçamentário

Uma das boas notícias é que a criação desses cargos não deverá gerar nenhum impacto orçamentário adicional, uma vez que a transformação das vagas existentes é a estratégia adotada. O impacto financeiro projetado é de R$ 16,2 bilhões para 2025 e R$ 8 bilhões para 2026. Para o pagamento retroativo a janeiro de 2025, espera-se que a liberação orçamentária aconteça entre março e maio.

Mudanças no Plano de Carreira

O projeto de lei também traz mudanças significativas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). As alterações incluem a redução do tempo necessário para atingir o topo da carreira, que cairá de 18 para 15 anos, e a diminuição do intervalo para progressões por mérito de 18 para 12 meses. Além disso, será criada a "Aceleração da Progressão por Capacitação", a qual exigirá a conclusão de cursos específicos.

Reajustes e Negociações com Servidores

Para os docentes, o projeto propõe reajustes de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026. Também haverá um aumento nos percentuais de progressão de carreira. Essa proposta é resultado de negociações com os servidores realizadas em 2024, após greves que reivindicaram melhorias salariais e estruturais nas instituições de ensino.

Demandas das Instituições

Instituições como a UFRJ também pedem um aumento no número de cargos de direção e funções gratificadas para corresponder ao seu atual crescimento, que envolve cerca de 70 mil estudantes e diversas unidades acadêmicas. Essa abordagem é crucial para manter a qualidade do ensino e atender à demanda crescente na educação superior brasileira.