Deputados discutem derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental

Deputados articulam derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental

Deputados ligados ao setor agropecuário estão articulando sobre a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Após o governo sancionar, na última sexta-feira (8), a nova lei que prevê regras gerais para o licenciamento e vetar 63 pontos do texto original, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta quarta-feira (13), uma reunião para discutir estratégias contra as medidas do Planalto. Além de debater os vetos e articular formas de derrubar os pontos, parlamentares integrantes da FPA trataram sobre a Medida Provisória (MP) 1308/25 e do Projeto de Lei (PL) 3834/25, ambos enviados por Lula ao Congresso, com urgência constitucional, para suprir lacunas deixadas pelos dispositivos vetados. Diante disso, a FPA anunciou que apresentará até sexta-feira (15) um relatório consolidado com as posições de diversas entidades do setor agropecuário e parlamentares, detalhando os vetos considerados indispensáveis de serem derrubados na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo principal, segundo os congressistas, é desburocratizar o processo sem comprometer a segurança ambiental. O deputado Zé Vitor (PL), relator do licenciamento na Câmara dos Deputados, destacou que se reuniu com ministros do governo Lula para tratar sobre os vetos e avaliou que a lei, da forma como ficou após a retirada dos 63 dispositivos, está insustentável. “Na essência, o governo precisa do projeto e depende da nossa coragem, e isso é irônico. Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos”, afirmou. O deputado afirmou que a FPA está aberta a negociar melhorias no texto da lei do licenciamento, especialmente aquelas que visam evitar ambiguidades. O relator mencionou a possibilidade de acordos por meio de emendas em uma MP ou no próprio PL já enviado pelo governo ao Congresso, com 12 emendas já preparadas para a MP. “Talvez possamos negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei”, acrescentou.

Vetos "inegociáveis"

Entre os pontos mais relevantes vetados, o deputado Zé Vitor ressaltou a necessidade de garantir a autonomia de estados e municípios. “Querem concentrar o poder em Brasília, e não é saudável nem tecnicamente justificável que todo o comando esteja no Ibama e no Conama. Precisamos preservar a competência local.” Outro destaque foi a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. “Se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo”, defendeu. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania) reforçou que a FPA é protagonista no tema, mas ressaltou que a lei impacta outros setores, que precisam ser engajados no debate. O senador Jaime Bagattoli (PL) classificou como retrocesso a retirada da autonomia estadual. Já o deputado Cabo Gilberto (PL) afirmou que o licenciamento é essencial para destravar obras no país e acusou o governo de distorcer o debate, colocando a opinião pública contra o setor produtivo.

Críticas à atuação do governo

O deputado Zé Vitor criticou duramente a postura do governo, afirmando que Lula "desmontou completamente a ideia da lei" com os vetos, resultando em um projeto sancionado sem sinergia com o esperado pelo Congresso e os setores afetados. A percepção é que, do jeito que está, o Brasil não terá uma lei de licenciamento ambiental funcional. De acordo com o parlamentar, há uma expectativa de que o próprio governo, internamente, conte com a proatividade dos parlamentares para corrigir as falhas criadas pelos vetos. Por outro lado, caso os vetos não sejam derrubados ou o texto não seja aprimorado, a consequência, segundo a FPA, será a paralisação de obras essenciais no país, como escolas, creches e pavimentação de rodovias, alimentando a "máquina da burocracia". Nesse sentido, a necessidade de exigir CAR analisado para manutenção de estradas e pavimentação de rodovias, por exemplo, é vista como uma burocracia que não contribui para o meio ambiente. Na avaliação de Zé Vitor, haverá judicialização de alguns pontos, como a questão da autonomia dos estados e municípios, indicando que a FPA está preparada para buscar vias legais caso a negociação política não seja frutífera.