Suprema Corte dos EUA pode reverter casamento homoafetivo

Suprema Corte dos EUA deve rever direitos de casamento homoafetivo

A Suprema Corte dos EUA se prepara para analisar um recurso que pode anular os direitos de casamento para casais do mesmo sexo no país. Este é o primeiro retorno desse tema ao debate jurídico desde que a decisão foi estabelecida em 2015.

O recurso foi apresentado por Kim Davis, uma ex-escrivã do condado de Kentucky, que ficou conhecida após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal gay, sendo presa por seis dias em 2015 por motivos religiosos. Ela defende que a proteção proporcionada pela Primeira Emenda, que assegura a liberdade religiosa, a isenta de responsabilidade pessoal por sua recusa em emitir as licenças de casamento. Essa informação foi divulgada pela ABC News.

Há uma década, a Suprema Corte havia ampliado os direitos de casamento a casais do mesmo sexo em todo o território nacional, resultado de um caso que levou à consideração das proteções legais garantidas na 14ª Emenda, relacionada à cidadania e aos direitos civis.

Na sua petição, Davis alega que a decisão da Corte foi "gravemente errada" e que precisa ser revisada. Ela é considerada, segundo a ABC News, uma das poucas pessoas que possui legitimidade para contestar esse precedente.

De acordo com o jornal, tribunais inferiores já haviam rejeitado as alegações de Davis, e a maioria dos especialistas em direito acredita que é improvável que seu recurso seja acolhido. Um painel do tribunal federal de apelações já havia decidido anteriormente que a ex-escrivã "não pode invocar a Primeira Emenda como defesa", visto que é responsabilizada por suas ações em função do Estado, não protegidas por essa garantia constitucional.

Esse apelo chega em um momento em que políticos conservadores, que são contrários aos direitos de casamento para casais do mesmo sexo, tentam iniciar uma nova campanha para reverter os precedentes legais e permitir que cada estado determine sua própria legislação sobre o tema. Em 2015, quando a decisão foi aprovada, 35 estados tinham leis que proibiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, conforme levantamento da Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais dos EUA, e apenas oito estados haviam legalizado explicitamente essas uniões.