Moraes afirma que Constituição encerrou possibilidade de golpismo

Após Golpismos, Constituição como Pilar da Democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11), que a Constituição Federal deu um basta na possibilidade de golpismo no Brasil. Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro, Moraes participou, na manhã de hoje, de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante seu discurso de abertura, o ministro enfatizou que a Constituição Federal foi fundamental para o fortalecimento das instituições após o "período sombrio da ditadura militar". Ele disse: "Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira".

A Independência do Judiciário Brasileiro

Moraes também comentou sobre a independência do Poder Judiciário, um dos pilares da democracia. Ele explicou que a Carta Magna assegurou essa autonomia. "A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", completou o ministro.

Recentemente, Moraes se tornou alvo de ameaças de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos. Na sequência, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rechaçaram as declarações do vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump, manifestando apoio ao ministro.

O Papel da Constituição na Sociedade

Em suas colocações, Moraes reafirmou a importância da Constituição não só como um documento jurídico, mas como um agente de transformação social e defesa da democracia. Ele salientou que a luta pela democracia no Brasil é constante e demanda vigilância dos cidadãos perante qualquer tentativa de desrespeito às normas constitucionais.

Em conclusão, os comentários de Moraes refletem um momento crucial na política brasileira, onde a integridade das instituições é constantemente testada. Para garantir que o Brasil permaneça firme em seus princípios democráticos, é vital que todos os cidadãos estejam cientes e ativos na proteção dos direitos garantidos pela Constituição.

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