Guia sobre vagas em garagens de condomínios

Vagas de Garagem em Condomínios

No terceiro episódio da série iGuilino, falamos sobre carros e vagas de garagem em condomínios. A série, que atua como um guia para quem reside em condomínio, contou com a presença do advogado Rodrigo Karpat, especialista em Direito Condominial. Durante a conversa, foram esclarecidas várias dúvidas sobre vagas de garagem, as regras a serem seguidas e os conflitos mais comuns que podem surgir nesse contexto.

Deveres dos Condôminos com Relação às Vagas de Garagem

O primeiro assunto abordado foi sobre os deveres dos condôminos em relação às vagas. O advogado Rodrigo Karpat explicou que é crucial identificar o tipo de vaga em questão, se ela foi demarcada na incorporação, se é de propriedade exclusiva ou se é apenas um direito de uso, que pode até ser definido por sorteio. Essa definição é fundamental para evitar conflitos futuros, já que tanto a lei quanto a convenção muitas vezes são genéricas e a Justiça pode ter decisões divergentes. Por esse motivo, muitas questões acabam sendo resolvidas com base nas regras internas do próprio condomínio.

Multa por Estacionamento Irregular

Uma reclamação comum refere-se aos veículos que não respeitam a delimitação das vagas. Sobre esse ponto, Karpat esclareceu que o condomínio pode sim aplicar multas a condôminos que não respeitam essa delimitação, desde que isso esteja previsto no regimento ou na convenção do condomínio. Ele destacou que, antes da aplicação da penalidade, o síndico deve tentar promover uma solução amigável, como trocar de vaga ou alugar outro espaço compatível com o veículo do condômino. Se, mesmo assim, o morador continuar desrespeitando os limites, a multa pode ser uma medida apropriada para garantir a ordem e a convivência pacífica.

Responsabilidade do Condomínio em Casos de Danos ou Furtos

A segurança das vagas de garagem é uma preocupação recorrente entre os moradores, especialmente quando se trata de danos ou furtos. Muitos têm dúvidas sobre quem deve arcar com esses prejuízos e qual o papel do condomínio. Karpat esclareceu que, em geral, o condomínio não é responsável por danos ou furtos ocorridos nas garagens ou nas áreas comuns, porque não possui poder de polícia para garantir uma segurança plena. Contudo, em situações específicas, como quando há profissionais que manobram o veículo e causam danos, ou quando o zelador manobra o carro, o condomínio poderia assumir essa responsabilidade. Além disso, a convenção do condomínio pode estabelecer que ele é responsável pela segurança das áreas, o que aumenta essa responsabilidade.

Vagas para Familiares e Visitantes

Outra dúvida comum entre os moradores diz respeito ao uso das vagas: famílias e cônjuges de moradores que não residem no condomínio podem utilizar as vagas? O especialista explicou que, mesmo que a convenção indique que a vaga é para o proprietário, a maioria das decisões da Justiça permite que familiares e cônjuges utilizem a vaga quando o morador não a está usando. No entanto, o condomínio deve ter bom senso e considerar a praticidade, como por exemplo, o tamanho do veículo e se ele cabe na vaga.

As vagas destinadas a visitantes, geralmente, não podem ser utilizadas pelos moradores, pois isso desequilibra a distribuição das vagas e prejudica outros condôminos.

Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência

A quantidade de vagas reservadas para idosos e Pessoas com Deficiência em condomínios varia conforme a legislação vigente, incluindo normas federais, estaduais e municipais, além do Código de Obras. De acordo com Karpat, existe um percentual mínimo, normalmente cerca de 2% do total de vagas do condomínio, que deve ser reservado para pessoas com necessidades especiais. O advogado também esclareceu que, dentro do condomínio, não há vagas específicas para idosos, pois a legislação que regulamenta essas vagas é para uso público.

Reformas em Garagens

Quando um condomínio decide reformar a garagem, é essencial observar regras técnicas e legais. Segundo Karpat, as áreas foram projetadas com base em normas específicas e qualquer alteração deve ser feita com profissionais qualificados, como engenheiros, para garantir segurança e conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Reformas que afetem a funcionalidade do espaço devem ser aprovadas em assembleia, pois impactam os direitos de todos.

Uso Indevido das Vagas

Utilizar a vaga de garagem para outros fins, como guardar objetos, não é permitido no condomínio. Karpat comentou que essa prática pode causar problemas, como acúmulo de sujeira e riscos de incêndio. Além disso, se houver danos resultantes desse acúmulo, o seguro pode se recusar a cobrir os prejuízos.

Inquilinos e Vagas de Garagem

Os inquilinos possuem os mesmos direitos e deveres em relação às vagas de garagem que os proprietários. Ao alugarem o imóvel, têm direito ao uso da vaga, assim como os proprietários.

Mande suas dúvidas. Está enfrentando problemas no seu condomínio e não sabe como proceder? Envie suas perguntas sobre leis e condomínios para o e-mail [email protected]. Quem sabe sua dúvida não é respondida por aqui?