um governador tampão, depois eleito governador poder ser reeleito de novo? Pode sim.

A figura do governador “tampão” — aquele que assume o cargo para completar o mandato deixado por outro titular — sempre gera debates quando se aproxima um novo ciclo eleitoral. A grande questão é: se este governador, após assumir de forma provisória, vence uma eleição subsequente, ele poderá se reeleger novamente?

O que diz a Constituição

A Constituição Federal, no artigo 14, §5º, estabelece que “o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

O ponto-chave está na expressão “quem os houver sucedido ou substituído”, que inclui justamente o caso de governadores “tampões”. Isso significa que, mesmo que o exercício inicial tenha sido parcial — por poucos meses ou mais de um ano —, esse período pode, dependendo do entendimento da Justiça Eleitoral, contar como um mandato para fins de reeleição.

Jurisprudência e interpretações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram em casos semelhantes que:

• Se o governador “tampão” assumir o cargo antes da metade do mandato (ou seja, mais de dois anos), este período é considerado um mandato completo, limitando a possibilidade de apenas mais uma eleição subsequente.
• Se o “tampão” assumir após a metade do mandato (menos de dois anos restantes), este tempo não é considerado um mandato, permitindo que ele dispute duas eleições subsequentes.

Portanto, o tempo que o político ocupa o cargo é decisivo para definir o limite de reeleições.

Exemplo prático

• Cenário 1: Um vice-governador assume com 1 ano e 10 meses restantes de mandato. Ele pode disputar a eleição seguinte e, se vencer, ainda poderá concorrer a uma reeleição.
• Cenário 2: Um vice assume com 2 anos e 3 meses para terminar o mandato. Nesse caso, essa primeira experiência já é contabilizada como um mandato completo, e ele só poderá disputar mais uma eleição consecutiva.

Impacto político

Essa brecha — ou melhor, interpretação — pode abrir espaço para governadores ficarem no poder por períodos mais longos que o habitual. Um político que assume no final de um mandato, por exemplo, pode chegar a governar por até 10 anos consecutivos (mandato-tampão + dois mandatos cheios), desde que a legislação eleitoral e a jurisprudência se mantenham como estão.

Por outro lado, críticos veem nessa possibilidade um risco de perpetuação de grupos políticos no poder, enfraquecendo a alternância de governança, que é um dos princípios democráticos.

Conclusão

A possibilidade de um governador “tampão” se reeleger mais de uma vez depende diretamente do momento em que ele assume o cargo. O direito à reeleição não é absoluto, mas condicionado pelo tempo de exercício no mandato substituído. Enquanto não houver uma mudança constitucional ou jurisprudencial, casos assim continuarão a gerar debates acalorados, especialmente em anos pré-eleitorais.