Legislativo em crise: a oportunidade de recuperar prestígio

A importância do Legislativo na crise atual

A briga entre EUA e Brasil é uma chance oferecida ao Legislativo para recuperar prestígio junto à sociedade. Todas as críticas feitas à ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição, que ganhou destaque entre os episódios desagradáveis da semana passada, são justas e merecidas. Em meio a tudo o que se viu nas duas casas, é até difícil apontar, entre os erros cometidos no episódio, qual terá sido o maior. Falando exclusivamente dos deputados, que se destacaram mais do que os senadores nessa crise lamentável, eles poderiam ter escolhido outra forma, outro lugar e outro momento para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Não se trata, é bom que se registre, de negar aos deputados da oposição o direito de defender o ex-presidente. O problema não foi o conteúdo, mas a forma do protesto. Na tentativa de deixar claro seu descontentamento com uma decisão tomada pelo Judiciário, ou seja, por outro poder, os deputados agiram contra os interesses do próprio Legislativo. No final, arranharam ainda mais a reputação do Legislativo e, assim, prejudicaram ainda mais o Congresso, que não tem sido visto com os melhores olhos pela sociedade.

Ataque às instituições e repercussões

Além da reputação da Casa aos olhos dos eleitores, um outro aspecto deve ser considerado. Ao agir como agiram, os parlamentares de oposição acabaram alimentando os adversários que, como era de se esperar, aproveitaram para avançar algumas casas no jogo que se disputa neste momento no ambiente polarizado do Congresso. A bancada governista, como esperado, não mediu palavras para condenar a atitude da oposição. “Ninguém pode parar na força o trabalho legislativo. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

Sinal dos tempos. A posição de Lindbergh neste episódio foi oposta à que ele manifestou em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer, quando um grupo de senadoras da esquerda protagonizarem um papelão tão ridículo quanto o que foi desempenhado pelos deputados direitistas na semana passada. Na próxima terça-feira (ou seja, depois de amanhã), completam-se oito anos do dia em que Gleisi Hoffmann (PT/PR), Fátima “é golpe” Bezerra (PT/RN), Kátia Abreu (PMDB/TO) e outras de expressão mais acanhada tomaram de assalto a mesa diretora do Senado.

Àquela altura, as aguerridas senadoras queriam impedir, na marra, a votação da Reforma Trabalhista, apresentada pelo governo, que já tinha passado pela Câmara e dependia da aprovação do Senado para entrar em vigor. "No momento em que um grupo de senadoras impede o funcionamento do Congresso, considero que estão praticando ato muito grave contra a instituição", disse o então senador Paulo Bauer.

Os desafios atuais do Congresso Nacional

O Congresso Nacional, que em 2017 já era criticado pela falta de rumos em defesa de suas prerrogativas, mergulhou em 2025 naquele que, talvez, seja o momento mais desafiador de sua história. O desafio se traduz numa pergunta: como sair de uma crise que os deputados e senadores se meteram por seus próprios erros e escolhas?

Em defesa dos parlamentares, é importante dizer que os oposicionistas só se sentiram à vontade para ocupar as mesas porque elas estavam vazias — como, aliás, têm estado na maior parte do tempo da atual legislatura. Sob a responsabilidade do deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) e do senador Davi Alcolumbre (União/AP), as presidências das duas casas têm se destacado mais pela omissão do que por suas atitudes nos momentos delicados que o país tem enfrentado.

A resposta tardia e a reação do Legislativo

Passado o ponto mais agudo da crise, o retardatário Motta resolveu mostrar autoridade e fez ao Conselho de Ética da Câmara um pedido de suspensão por seis meses dos mandatos de cinco parlamentares. São eles Marcos Pollon (PL/MS), Zé Trovão (PL/SC), Júlia Zanatta (PL/SC), Marcel van Hattem (Novo/SC) e Camila Jara (PT/MS). Os quatro oposicionistas são acusados de liderar a confusão. Já a petista Camila Jara, de ter buscado a notoriedade que não consegue com suas ações em plenário cometendo uma agressão física covarde contra Nikolas Ferreira (PL/MG). Não, você não leu errado: a esquerdista agrediu o deputado com um safanão covarde. É... foi apenas mais um sinal de que, como dizem os petistas, “o amor venceu.”

A grandeza do Legislativo em tempos de crise

É triste, mas é o que temos para o momento. Em tempos difíceis de um passado nem tão remoto assim — como nos instantes decisivos do fim do regime militar — as lideranças do Congresso costumavam ser as primeiras a se apresentar para delimitar o limite da discussão e indicar as soluções para os problemas. Hoje, Motta e Alcolumbre estão diante de situações que, por mais que exijam atitudes firmes e sensatas, são menos desafiadoras do que as enfrentadas, para citar dois adversários históricos, pelo deputado Ulysses Guimarães ou pelo senador Petrônio Portella.

A omissão e a falta de ação

Nos últimos meses, nos momentos em que o país mais precisou de uma ação firme do Legislativo, Motta e Alcolumbre simplesmente preferiram se esquivar. Quer um exemplo? Vamos lá: semanas atrás, a Câmara e o Senado ensaiaram uma demonstração de grandeza, se insurgindo contra o projeto do governo que aumentou o IOF sobre as operações de crédito. Independente das razões que motivaram os parlamentares, a decisão que tomaram foi interpretada como o sinal de que o Legislativo pretendia finalmente pôr um limite na voracidade fiscal do governo.

A importância do posicionamento do Legislativo

Proclamado o resultado, o PSOL — o puxadinho de extrema-esquerda do PT, que atua como linha auxiliar do governo — recorreu ao STF para melar o resultado. Diante de uma decisão do Legislativo que deveria ser soberana, o PSOL se agarrou à barra das togas para fazer valer a vontade do governo. E, assim, o ministro Alexandre de Moraes, com uma canetada, passou por cima da decisão da Câmara e do Senado e disse que o governo poderia cobrar o imposto como queria.

Como os dirigentes do Poder Legislativo reagiram à decisão de Moraes? Não reagiram. Trataram o problema como se a interferência fosse normal. E não moveram uma palha para impedir que o contribuinte arcasse com mais um aumento de tributos.

Conclusão: o futuro do Legislativo

Num cenário confuso como o que o país enfrenta, uma tomada firme de posição por parte de Motta ou de Alcolumbre, caso algum dos dois estivesse à altura do cargo que ocupa, teria sido fundamental. Afinal, entre os três poderes da República, o Legislativo é o mais adequado para promover debates, para deliberar sobre as possíveis soluções de problemas e para definir até que ponto o país está disposto a ceder para chegar a um acordo. No entanto, a inércia dos presidentes das duas casas e sua omissão diante de problemas que exigem atitude pode alimentar o desprezo que a sociedade tem demonstrado pelas instituições, mas não causam surpresa. A falta de lideranças firmes e eficientes faz com que o país trate de temas graves e sensíveis apenas como rotina no debate político, quando eles na verdade exigem seriedade e reflexão.