Vetos ao Licenciamento Ambiental geram Debate e Polêmica

Introdução ao Debate sobre Licenciamento Ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), com 63 vetos, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. De 400 dispositivos propostos no PL, foram 26 vetos simples e outros 37 vetos em que o governo apresenta uma redação alternativa.

Perspectivas de Ambientalistas e Empresários

A decisão do governo atende, em parte, o apelo de ambientalistas e técnicos que chamam a proposta dos parlamentares de "PL da Devastação" e criticaram com veemência vários trechos do texto. Já entidades empresariais ligadas à indústria, ao agronegócio e à mineração pediam a sanção integral do PL, alegando que o atual modelo é lento e burocrático.

O Portal iG ouviu as opiniões de especialistas na área ambiental que divergem em relação aos vetos do presidente Lula.

Correção de Distorções: A Perspectiva do Greenpeace

A especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno, destaca os vetos presidenciais como medida essencial para corrigir distorções graves no texto aprovado pelo Congresso. Segundo ela, as decisões alinham-se às demandas da sociedade por um desenvolvimento seguro para as pessoas e para o meio ambiente. "Aguardamos a divulgação integral do texto vetado para avaliar com precisão o alcance das mudanças, bem como das medidas adicionais presentes na Medida Provisória e no Projeto de Lei. De toda forma, consideramos que a decisão do governo é uma vitória da mobilização social, como respeito à vontade popular", declarou.

A representante do Greenpeace enfatiza, no entanto, que a luta por um marco legal robusto para o licenciamento ambiental não se encerra aqui. "Convocamos o Congresso Nacional, nessa nova chance, a honrar sua responsabilidade, priorizar a proteção de vidas e ecossistemas no apoio aos vetos presidenciais e conduzir um debate qualificado centrado no interesse público sobre a Medida Provisória e o Projeto de Lei, acima de pressões setoriais", destacou.

Visão do Setor Produtivo

Já para o advogado Adhemar Michelin Filho, pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Ambiental, os 63 vetos do governo representam um retrocesso e mantêm um modelo de licenciamento anacrônico e burocrático. Em entrevista ao iG, ele disse que vê os vetos com preocupação. "Ao barrar dispositivos que buscavam desburocratizar e dar segurança jurídica — em especial a Licença Ambiental Especial (LAE) em forma monofásica — a decisão desestimula investimentos e impacta o setor produtivo, sobretudo o agronegócio", contextualiza.

Para ele, os vetos prejudicam a proposta inicial, que era simplificar procedimentos, acelerar análises e garantir segurança jurídica. "O veto à LAE monofásica preserva o licenciamento trifásico, alonga prazos e custos e mantém incertezas que afetam, inclusive, pequenos e médios produtores. Na prática, a prometida modernização fica descaracterizada", exemplifica Michelin Filho.

Ainda na opinião do especialista, pensando no retorno das propostas do governo à Câmara, a tendência é de articulação para derrubada dos vetos, dado o apoio que a matéria recebeu no Congresso. "A expectativa é restabelecer os pontos centrais do texto aprovado para viabilizar um licenciamento mais moderno, célere e previsível", conclui.

Diretrizes do Governo para os Vetos

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8), integrantes do governo apontaram as diretrizes principais que levaram às decisões dos vetos. Uma delas é a garantia da integridade do processo de licenciamento que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável. Outra é assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A ministra Marina Silva (Rede Sustentabilidade) afirmou que a prioridade foi vetar pontos estratégicos e preservar a participação de comunidades tradicionais — especialmente indígenas e quilombolas — nas decisões. O governo também defende os vetos como forma de dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, além de incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Para a ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, a medida mantém avanços relevantes aprovados pelo Congresso e corrige lacunas e inconstitucionalidades que poderiam comprometer a proteção ambiental e a segurança jurídica.

Medida Provisória e Novo Projeto de Lei

Além da sanção parcial, o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória que dá eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo e garante equipes dedicadas a essas análises. No entanto, o governo vetou a possibilidade de um processo monofásico, ou seja, todas as licenças emitidas de uma vez, alegando risco de insegurança jurídica. Pelo PL, a licença só entraria em vigor em seis meses. Com a MP, ela passa a valer imediatamente.

Conclusão e Chamada para Ação

A temática central dos vetos ao licenciamento ambiental levanta muitas discussões sobre a proteção do meio ambiente e os direitos de comunidades tradicionais, assim como os efeitos sobre o setor produtivo. O que você pensa sobre esse tema? Deixe sua opinião nos comentários e acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre política e meio ambiente.