Prefeitura de SP aciona Enel para evitar renovação de contrato

Ação da Prefeitura na Justiça Federal

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal, nesta quarta-feira (6), para impedir que o contrato de concessão de energia elétrica com a Enel seja renovado de forma antecipada. O contrato atual termina em 2028. A ação tem como objetivo obrigar o governo federal – responsável pela concessão – e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a \"considerarem a realidade de São Paulo antes de qualquer renovação do contrato\", segundo a Prefeitura, \"exigindo que a concessionária se adapte aos novos desafios climáticos e ambientais cada vez mais comuns na Região Metropolitana\".

Compromissos da Enel

Em nota enviada ao Portal iG nesta quinta-feira (7), a Enel afirmou que \"reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão\" e que \"cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado\".

Histórico de Problemas

A empresa fornece energia elétrica para a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana desde 2018, quando assumiu o controle da Eletropaulo. Desde então, a distribuidora foi multada ao menos sete vezes pela Aneel e outras nove pelo Procon por situações envolvendo atendimento insatisfatório aos consumidores.

Propostas da Prefeitura

Na ação, a Prefeitura defende a criação de um \"plano de contingência específico e eficaz para a cidade de São Paulo\", com \"metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento\" e que sejam \"profundamente reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia\".

Declarações do Prefeito

Em nota, o prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), disse que \"se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade\".

Problemas Recentes

A Prefeitura de São Paulo chegou a pedir à Aneel o cancelamento do contrato de concessão ainda em novembro de 2023, depois que uma série de quedas de energia deixou mais de dois milhões de pessoas sem luz na Grande São Paulo após fortes temporais. A interrupção no fornecimento durou mais de 40 horas para 1 milhão de pessoas. Entre os casos mais recentes está o de fevereiro, quando milhares de pessoas na capital e região metropolitana voltaram a ficar sem luz depois de temporais.

Quedas de Energia Frequentes

Outro episódio deste ano, de 5 de janeiro, deixou 192 mil casas sem energia elétrica. No dia 7 do mesmo mês, temporais deixaram 650 mil domicílios sem luz na região metropolitana da cidade. No dia 24, outra queda de energia também deixou quase 12 mil pessoas sem energia. Nas eleições municipais de 2024, chuvas fortes também provocaram quedas de energia e deixaram mais de 537 mil clientes sem o serviço.

Resposta e Compromissos da Enel

O posicionamento da Enel reafirma: \"A Enel Distribuição São Paulo reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos. Além de ampliar a contratação de profissionais próprios para atuação em campo, a companhia ampliou as manutenções preventivas e as podas de galhos em contato com a rede elétrica. Apenas no ano passado, a distribuidora realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023. Este ano, até o momento, já foram realizadas mais 370 mil podas, sendo 150 mil na capital. A companhia acrescenta que realiza reuniões frequentes com representantes da prefeitura de São Paulo e dos demais municípios para acompanhamento do trabalho realizado. A distribuidora também vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos. De 2025 a 2027, a companhia está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição\".