MPF pede suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara

Suspensão das obras no Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão imediata das obras de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado em Jijoca de Jericoacoara (CE). O órgão se manifestou após a prefeitura do município entrar com um novo recurso pedindo a paralisação das obras, que seguem mesmo sem a conclusão de estudos de impacto ambiental. A prefeitura já havia entrado com um pedido de suspensão das intervenções anteriormente, que acabou sendo negado pela Justiça, que entendeu que, por se tratar de obras dentro de uma unidade de conservação federal, não seria necessário o licenciamento municipal. À época, ficou entendido que bastaria apenas a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o parque.

Impactos Ambientais das Intervenções

De acordo com o MPF, as intervenções são de grande porte e provocam alterações significativas no ecossistema, o que pode gerar danos ambientais irreversíveis. O órgão destaca a urgência de uma análise técnica mais aprofundada sobre os impactos das obras, especialmente por se tratar de uma área de proteção integral, onde só são permitidas intervenções mínimas. "O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico", esclareceu o parecer do Ministério Público Federal.

Risco de Soterramento e Alterações no Ecossistema

O MPF ainda alerta sobre o uso de maquinário pesado, que representa risco de soterramento de ninhos e desequilíbrio ambiental irreversível. As intervenções também podem interferir diretamente no fluxo natural dos ventos e na movimentação das dunas, essenciais para o equilíbrio ecológico do parque.

A Área Atingida pelas Obras

Ainda segundo o órgão, a área afetada compreende cerca de 70 mil metros quadrados, além de uma estrada de 10 quilômetros, onde estão previstas construções como estacionamento, lojas, bares, banheiros, terraplanagem, pavimentação e drenagem.

Cobrança de Ingressos

Segundo o MPF, a empresa Urbia Cataratas, responsável pela concessão do parque, também passou a cobrar ingresso de moradores e visitantes para acessar a Vila de Jericoacoara, localizada no parque. Em maio deste ano, após a prefeitura de Jijoca de Jericoacoara acionar a empresa, a União e o ICMBio, a Justiça proibiu a cobrança de ingressos para quem estivesse visitando a vila. A ação é a mesma que pedia a suspensão das obras no parque e foi atendida apenas parcialmente.

Contrato de Concessão

O contrato de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara foi firmado em 20 de junho de 2024 entre o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara. O acordo prevê prestação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção das estruturas turísticas do parque, além do custeio de ações voltadas à conservação, proteção e gestão da área. Com validade de 30 anos, o contrato tem valor total de cerca de R$ 298 milhões. O Portal iG entrou em contato com a Urbia Cataratas. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto.