Governo de SP lança programa para combater a pobreza

Programa SuperAção do Governo de SP

O governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (5), a regulamentação do programa SuperAção, uma iniciativa estadual voltada para o combate à pobreza. Esta ação foi inicialmente anunciada em maio e teve a lei de sua criação sancionada em julho.

A regulamentação de uma lei é essencial, pois detalha como ela será implementada efetivamente. De acordo com informações do governo estadual, o programa atenderá, em sua fase inicial, 105 mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para isso, está previsto um investimento inicial de R$ 500 milhões, envolvendo nove secretarias estaduais diferentes.

Critérios para Participação

É importante ressaltar que as famílias não necessitam realizar cadastro para participar; basta residir em municípios paulistas que aceitem integrar o programa. Contudo, as famílias devem ter uma renda familiar que não ultrapasse meio salário mínimo nacional (R$ 759) por pessoa, desconsiderando valores recebidos de auxílios sociais.

Outro pré-requisito é que as famílias estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham atualizado seus dados no programa nos últimos dois anos (24 meses).

Trilhas de Suporte

Cada família será avaliada e enquadrada em uma das trilhas de suporte, conforme seu grau de vulnerabilidade e o potencial de inclusão no mercado de trabalho:

• Trilha de Proteção Social: Essa trilha é destinada às famílias que apresentam maiores obstáculos à inclusão, como a presença de indivíduos que necessitam de cuidados especiais ou idades mais avançadas.
• Trilha de Superação da Pobreza: Voltada para famílias que possuem maior potencial de ingresso no mercado de trabalho, oferecendo incentivos financeiros.

Detalhamento das Trilhas

Na Trilha de Proteção Social, as famílias podem receber o Auxílio Proteção Social, que concede um valor mensal de R$ 150,33 por pessoa, por até dois anos. Para se enquadrar nessa trilha, é necessário que as famílias atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Serem elegíveis ao Bolsa Família, mas não estarem recebendo o benefício;
• Não ter pessoas adultas em idade ativa (de 20 a 59 anos);
• Ter pessoas adultas em idade ativa que não podem trabalhar por questões de saúde ou deficiência;
• Ter apenas indivíduos em situação de rua;
• Apresentar renda per capita inferior a R$ 218, com insegurança alimentar.

A Trilha de Superação da Pobreza, por sua vez, está dividida em três módulos que incluem:

• Módulo Proteger: Focado em garantir condições básicas, com um valor de R$ 150 mensal por pessoa.
• Módulo Desenvolver: Envolve o desenvolvimento de habilidades e competências, com uma ajuda de R$ 1,2 mil em duas parcelas mensais para até dois adultos.
• Módulo Incluir: Destinado a proporcionar acesso ao mercado de trabalho, com prêmios de até R$ 1.804.

Municípios Participantes

A lista das cidades que farão parte desse programa ainda não foi divulgada. Entretanto, em julho, o governo estadual anunciou um processo seletivo para os primeiros 150 agentes de superação, profissionais que acompanharão as famílias beneficiadas nas regiões da Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista.

O decreto que regulamenta o programa determinará que a seleção dos municípios priorizará aqueles com maior número de famílias em situação de pobreza e que tenham condições para promover a autonomia dessas famílias. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, a meta é expandir gradativamente o SuperAção SP a outros municípios, tornando-o uma política de estado.