Bolsonaro pede revisão da prisão domiciliar ao STF

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

Nesta quarta-feira (6), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma revisão da decisão que resultou em sua prisão domiciliar, anunciada na segunda-feira (4). Os advogados do ex-presidente argumentam que ele não violou as restrições impostas anteriormente pela Corte, pedindo que o caso seja analisado de forma colegiada pelos ministros da Primeira Turma do STF.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e defende que a fala de Bolsonaro durante um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, não configurou desobediência às medidas cautelares. Segundo a defesa, o ex-presidente apenas cumprimentou o público com expressões genéricas, sem abordar temas pertinentes ao processo em que é investigado.

Medidas cautelares impostas ao ex-presidente

Em julho, Bolsonaro teve algumas restrições definidas pelo Supremo. Entre elas, a utilização de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição do uso de redes sociais, inclusive através de terceiros. Uma decisão posterior esclareceu que essa proibição também incluía a reprodução, em redes sociais, de falas e entrevistas do ex-presidente que reiterassem os conteúdos que originaram as investigações.

No entanto, os advogados alegam que essa interpretação possibilitou punições desproporcionais com base nas ações de terceiros. Eles afirmam que Bolsonaro não tem controle sobre como outras pessoas utilizam seus discursos, especialmente quando coletâneas são divulgadas por apoiadores, jornalistas ou usuários de redes sociais. A defesa ainda ressalta que o próprio STF já havia declarado que o ex-presidente não estava proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, o que reforça a argumentação de que não houve violação direta da decisão judicial.

A manifestação em Copacabana

Com relação à atuação em Copacabana, usada como justificativa para a prisão domiciliar, os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não fez discursos com conteúdo ilegal e que sua presença no local foi limitada a um cumprimento breve. A gravação, divulgada pelo Instagram do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, é classificada pela defesa como uma iniciativa de terceiros.

Os advogados também observam que a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a suposta infração, um indicativo, segundo eles, de que não houve descumprimento das medidas cautelares. A defesa solicita ainda que, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere a decisão, o caso seja levado para julgamento presencial da Primeira Turma, conforme previsto pelo regimento interno do STF para situação de prisão.

Justificativa da decisão de Moraes

A decisão de Moraes foi fundamentada no descumprimento de regras cautelares impostas anteriormente no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, pelo qual Bolsonaro é réu. Entre as alegações de violação feitas por Moraes estão a proibição de uso das redes sociais e a comunicação com outros investigados. O ministro argumentou que Bolsonaro utilizou contas de aliados para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e favores à interferência de agentes estrangeiros no sistema de Justiça brasileiro.

Um dos episódios citados na decisão é a participação do ex-presidente por vídeo em manifestações realizadas no domingo (3) em Copacabana e na Avenida Paulista. Vídeos com falas de Bolsonaro foram publicados por parlamentares aliados, como seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, além do deputado Nikolas Ferreira (PL). Segundo Moraes, as mensagens continham conteúdo que instigava a oposição ao Supremo.

Moraes também observou a reincidência nas infrações. Para ele, Bolsonaro planejou suas ações, criando conteúdos para serem replicados por terceiros nas redes sociais. Um exemplo de desvio foi uma postagem feita por Flávio Bolsonaro, que foi apagada posteriormente na tentativa de ocultar a infração. O ministro constatou que tais ações representaram uma tentativa de obstrução da Justiça.

Implicações da prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República, antes de tomar a decisão, também se manifestou sobre riscos de fuga e possíveis danos às instituições públicas, mencionando indícios de crimes como coação no processo, obstrução de investigação penal e atentado contra a soberania nacional. O contexto internacional também foi considerado, com a avaliação de que Bolsonaro buscou apoio de autoridades estrangeiras, como o ex-presidente norte-americano Donald Trump, que criticou o STF e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro inclui restrições como proibição do uso de celulares, participação em eventos, publicação de conteúdos por terceiros e a recepção de visitas não autorizadas. O ministro alertou que, caso novas infrações ocorram, o ex-presidente poderá ser transferido para o regime fechado.