Moraes menciona Nikolas Ferreira e Bolsonaro em decisão

Entenda a Decisão de Moraes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi mencionado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento atribui ao parlamentar participação em ato considerado desrespeitoso às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, durante manifestação realizada no último domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo.

Detalhes do Ato

De acordo com a decisão, Nikolas Ferreira realizou uma chamada de vídeo com Bolsonaro e exibiu a imagem do ex-presidente para os manifestantes, enquanto proferia críticas ao STF. O deputado declarou que “o STF não está acima do Brasil” e afirmou que, apesar das restrições judiciais, “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”. O ato foi visto como uma forma de burlar a determinação da Corte, que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e de se manifestar por meio de terceiros.

Repercussão da Decisão

Moraes escreveu que o ex-presidente foi utilizado por Nikolas para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a justiça. A manifestação da qual Nikolas participou continha discursos contrários ao STF e às medidas impostas a Bolsonaro. Segundo a decisão, a exibição do ex-presidente, mesmo que de forma remota, contribuiu para reforçar essas mensagens.

Condutas e Medidas Judiciais

O ministro destacou que a ligação feita por Bolsonaro a Nikolas demonstra o desrespeito às determinações judiciais e caracteriza a utilização de terceiros para dar continuidade a manifestações públicas, o que já havia sido vetado por decisão de 17 de julho. A ordem judicial prohibe expressamente Bolsonaro de usar redes sociais ou realizar comunicações por intermédio de terceiros.

Moraes afirmou que a conduta de Bolsonaro com Nikolas Ferreira reforça o padrão de ações ilícitas atribuídas ao ex-presidente. Embora o deputado não tenha sido formalmente acusado, a decisão aponta que sua ação colaborou para o descumprimento das medidas impostas.

Outras Ocorrências Citadas

Além desse episódio, a decisão de Moraes cita outras ocorrências que resultaram na prisão domiciliar de Bolsonaro, como o uso de redes sociais por filhos e aliados para divulgar mensagens consideradas ofensivas ao STF. Também foram mencionadas manifestações em que a imagem ou voz do ex-presidente foi veiculada de forma indireta, inclusive por meio de telefonemas, como o realizado durante evento promovido pelo senador Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Proibições Adicionais

A decisão estabelece que Bolsonaro não pode manter contato com parlamentares, réus ou investigados no mesmo processo, incluindo por terceiros, e proíbe o uso de celulares. Moraes autorizou ainda busca e apreensão de aparelhos eletrônicos na posse do ex-presidente.