Entenda as mudanças na prisão domiciliar de Bolsonaro

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), fecha ainda mais o cerco e endurece as restrições a que ele já vinha sendo submetido desde o último dia 18 de julho. Segundo o advogado Thiago Jordace, professor de Direito Penal, em entrevista ao Portal iG, as medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 são menos incisivas aos direitos fundamentais do investigado do que a prisão domiciliar. "Mas a natureza jurídica de ambas é a mesma. Ambas são consideradas medidas cautelares, sendo que a prisão domiciliar é mais gravosa do que só a tornozeleira eletrônica, por exemplo", explica ele.

Ainda de acordo com o especialista, o processo cautelar tem a função instrumental. Ou seja, serve para manter intacto o trâmite normal do processo principal, impossibilitando que provas sejam perdidas, que tenha reiteração criminosa ou qualquer tipo de risco de fuga, mantendo intacta a ordem pública.

Restrições a Bolsonaro desde julho

Desde o dia 18, Bolsonaro, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, passou a usar tornozeleira eletrônica e ficou proibido de sair de casa durante a noite (entre as 19h e as 6h) e aos finais de semana. Ele já não podia deixar Brasília, mas circulava durante o dia, de segunda a sexta-feira, encontrava aliados e apoiadores e participava de reuniões do Partido Liberal. Bolsonaro também estava proibido de usar as redes sociais, mesmo por meio de terceiros. Porém, de acordo com a decisão de Moraes para sua prisão domiciliar, Bolsonaro participou de transmissões e se comunicou com aliados e apoiadores, por meio das redes sociais durante as manifestações realizadas a seu favor, neste domingo (3).

O que muda com a nova decisão

Com a decisão desta segunda-feira, o ex-presidente não poderá sair de sua residência em nenhuma hipótese. Ele está proibido de receber visitas, exceto de advogados e com procuração nos autos. A tornozeleira deve ser mantida como instrumento de fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. Além disso, ele não pode usar celular, diretamente ou por meio de terceiros. De acordo com a decisão de Moraes, o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva.