Câmara retoma votações com pautas polêmicas em destaque

Deputados federais retornarão no Plenário nesta semana. Após o recesso parlamentar de julho, a Câmara dos Deputados retoma as votações em Plenário, na próxima terça-feira (5), com questões polêmicas pendentes. Entre elas, ficaram para ser definidas neste segundo semestre a anistia para participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a isenção de Imposto de Renda para os brasileiros que ganham até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, para a sessão de retorno, na terça-feira, às 13h55, estão na pauta o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Também deverão estar entre os temas de manifestações de deputados a taxação de 50% a produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos e as sanções financeiras impostas pelo presidente Donald Trump ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky.

Prioridades

E outros temas, considerados prioritários, devem entrar em debate nas próximas semanas. Uma das propostas prioritárias para o segundo semestre, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já está pronta para a votação no Plenário, aguardando definição do Congresso. É o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25).

Além dessa pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Anistia

Para um dos vice-líderes da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), a prioridade é outra. É o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de Janeiro de 2023. “Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), um dos vice-líderes do governo, também apontou propostas que ele considera importantes e que precisam de definição. Além da isenção do IR, ele citou o projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. "Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.

O Plenário da Câmara também deve votar a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.