Cidadania italiana: veja o que muda após decisão da Justiça

A Corte Constitucional Italiana divulgou uma decisão histórica, na última quinta-feira (31) que reafirma a validade da Lei nº 91/1992, a principal norma que rege o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A medida, resultado de uma sessão realizada em 24 de junho, tem impacto direto sobre milhares de descendentes de italianos, principalmente na América Latina, que lutam pelo reconhecimento de um direito de sangue.
Nos últimos anos, diversos tribunais italianos vinham questionando a constitucionalidade de normas antigas e atuais relacionadas à cidadania. A decisão da Corte, no entanto, representa um divisor de águas ao reafirmar a constitucionalidade do vínculo "iure sanguinis" e garantir a estabilidade jurídica para os processos de reconhecimento de cidadania, mesmo diante das novas regulamentações introduzidas pelo governo italiano.

Contexto da decisão

Tribunais como os de Milão, Roma, Bolonha e Florença haviam levantado dúvidas sobre a legitimidade de artigos fundamentais da legislação italiana.
As alegações giravam em torno da possível violação da Constituição Italiana, especialmente nos seus artigos:

• Art. 1 – Soberania popular;
• Art. 3 – Igualdade perante a lei;
• Art. 117 – Cumprimento de obrigações internacionais, como os tratados da União Europeia

O que muda na prática?

A Lei nº 91/1992 permanece plenamente válida, sem qualquer modificação por parte da Corte Constitucional. Isso significa que os processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência continuam a seguir as regras já estabelecidas, o que traz previsibilidade e segurança jurídica para todos os interessados.
Além disso, a reafirmação do vínculo iure sanguinis como direito constitucional fortalece os fundamentos dos processos judiciais, inclusive frente às novas medidas e decretos que tentam restringir o acesso à cidadania.

Implicações para os descendentes de italianos

Para os brasileiros e latino-americanos descendentes de italianos, a decisão é extremamente positiva. Ela garante que:

• O direito à cidadania italiana por sangue continua reconhecido;
• O caminho para o reconhecimento continua sendo o mesmo: comprovação documental da linha de descendência direta;
• O apoio jurídico especializado segue sendo essencial para atender aos critérios da legislação vigente.

Para a advogada internacional e ex-parlamentar italiana, Renata Bueno, a decisão da Corte Constitucional é mais um passo importante na defesa dos direitos dos cidadãos italianos e de seus descendentes. "Reforça nossa luta por um sistema mais transparente, justo e respeitoso com aqueles que buscam o reconhecimento de sua origem. A cidadania italiana não é uma concessão, é um direito. E cabe a nós, juntos, garantir que esse direito seja respeitado", finaliza a ex-parlamentar.