MPF solicita segurança para romeiros na Dutra

Recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a adoção de medidas que garantam a segurança de fiéis que percorrem, a pé, trechos da rodovia Presidente Dutra (BR-116) com destino à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP). Anualmente, de acordo com o documento assinado pela Procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança, milhares de romeiros ficam expostos ao risco de acidente por trafegarem no acostamento ou mesmo nas faixas de rolamento, em locais onde não há a área lateral de emergência.

Motivos da Solicitação

No documento encaminhado à ANTT, a procuradora afirma que, em 2024, somente no período que antecedeu o dia da santa, em 12 de outubro, mais de 35 mil pessoas fizeram a romaria à Basílica de Nossa Senhora de Aparecida, utilizando a Dutra. Ela reiterou que o uso da rodovia para peregrinação pode ser regulamentado, mas não proibido. Sem segurança, segundo ela, todos os anos ocorrem acidentes resultando no falecimento de peregrinos que se recusam a seguir as instruções de segurança das autoridades, como a Polícia Rodoviária Federal, a ANTT e a concessionária da via.

Propostas do MPF

Com os argumentos apresentados, o MPF pede que a ANTT insira no Programa de Exploração de Rodovia (PER) da Dutra a previsão de construção, pela concessionária, de uma passagem segura para as peregrinações ao santuário. "As intervenções devem priorizar o uso das áreas contíguas à rodovia para a implementação de caminhos que separem os pedestres do tráfego de veículos em alta velocidade, inclusive em trechos sem acostamento, como pontes, elevados e locais com faixa adicional para os automóveis", afirma.

Considerações Adicionais

Além disso, a ANTT deverá exigir da concessionária que, ao elaborar o projeto, considere observações e sugestões dos órgãos envolvidos na promoção da segurança aos peregrinos. Entre eles, a Procuradoria aponta a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as prefeituras locais e a administração da Basílica, além da própria ANTT. Por fim, o MPF solicitou que a agência inclua no PER o dever da concessionária de oferecer soluções provisórias para garantir a segurança dos romeiros até que o projeto de construção da passagem seja concluído e executado. "A medida tem o objetivo de reduzir imediatamente os riscos de atropelamento, considerando-se os acidentes que envolvem os peregrinos todos os anos, muitos deles fatais", reforça no documento.

Peregrinações e Segurança

A passagem de romeiros pela Dutra é comum há décadas, especialmente na época em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Ana Carolina Haliuc Bragança enfatiza que o dever de garantir a segurança dos pedestres decorre, sobretudo, do direito de todos os cidadãos ao livre exercício do culto religioso e à participação na vida cultural da comunidade. “A peregrinação à Basílica de Nossa Senhora Aparecida caracteriza-se como manifestação de religião e crença, bem como manifestação cultural-religiosa no contexto da fé católica, uma das formadoras da sociedade nacional”, destacou.

Prazo para Resposta

O documento foi encaminhado em 10 de julho à ANTT e estipulou um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências que adotará. Ainda de acordo com a Procuradoria, caso deixe de acatar os pedidos do MPF, a ANTT fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

O Portal iG entrou em contato com a ANTT para questionar se a agência já está tomando medidas para acatar a recomendação do MPF, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto.