Câmara perde mandato de 7 deputados e anuncia substitutos

Câmara dos Deputados: mudanças na composição

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais, uma decisão que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

Ato da Mesa Diretora

Na quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Casa publicou um ato confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, Hugo Motta convocou novos deputados, agora diplomados, para tomarem posse como titulares.

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Os novos deputados convocados para tomar posse incluem:

• Professora Marcivânia (PcdoB-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (Progressistas-AP)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)

Entendimento sobre sobras eleitorais

De acordo com as regras eleitorais, apenas partidos que alcançam pelo menos 80% do quociente eleitoral podem inicialmente disputar cadeiras na Câmara. Para candidatos individuais, é necessário obter, no mínimo, 10% do quociente.

As “sobras” de cadeiras são divididas em uma segunda rodada, onde, além dos requisitos de 80% do quociente, o candidato deve ter, pelo menos, 20% desse quociente. Essa mudança no percentual gerou uma terceira rodada para preencher vagas restantes.

Anteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que, na terceira distribuição, as vagas remanescentes só seriam oferecidas a partidos que atingissem 80% do quociente. No entanto, essa interpretação foi modificada pelo STF, que decidiu que todos os partidos que participaram do pleito teriam a chance de disputar as cadeiras restantes.

Essa nova decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. A medida também impacta a composição das assembleias legislativas.