Niterói lança programa de auxílio-moradia universitário

Iniciativa inovadora da Prefeitura de Niterói

A Prefeitura de Niterói (RJ) lançou o maior programa municipal de auxílio-moradia universitário do país. Batizada de Aluguel Universitário, a iniciativa vai oferecer R$ 700 mensais a mil estudantes de graduação e pós-graduação — tanto de instituições públicas quanto privadas — matriculados em cursos presenciais devidamente regularizados pelo Ministério da Educação (MEC). Os contratos de aluguel precisam ser firmados em áreas específicas do centro da cidade, como os bairros de São Domingos, São Lourenço e o Centro propriamente dito — regiões diretamente contempladas pela política de requalificação urbana em andamento.

Foco na permanência estudantil

Além de instigar a permanência estudantil, o projeto busca estimular o uso residencial do Centro de Niterói, que passa por um amplo processo de revitalização urbanística. Niterói (RJ) abriga cerca de 70 mil universitários e, de acordo com o IBGE(2022), já figura entre as três cidades brasileiras com maior índice de escolaridade. Com esse cenário, a Prefeitura quer fortalecer ainda mais o espaço educacional.

Critérios de elegibilidade

O programa vai priorizar estudantes com renda familiar de até três salários mínimos, maiores de 18 anos e que não sejam beneficiários de outros subsídios habitacionais do mesmo tipo. O benefício tem duração inicial de um ano, podendo ser renovado até o fim do curso, desde que o estudante não ultrapasse dois anos além do tempo regulamentar da graduação ou pós. O programa estabelece regras claras de permanência: “Os estudantes deverão apresentar o histórico escolar para comprovar que não estão reprovando por falta. Caso reprovem por falta em mais de uma disciplina por semestre, ou na mesma disciplina em semestres consecutivos, o estudante perde o benefício. Então, não reprovar por falta é um critério objetivo para permanecer também no Programa. Nós acompanharemos esses indicadores para avaliar o impacto do Programa na vida acadêmica dos estudantes”, explicou João Pedro Boechat, coordenador de Políticas Públicas para a Juventude da cidade, ao Portal iG.

Integração entre educação e urbanismo

De acordo com Boechat, o programa não é uma ação isolada, mas parte de uma estratégia mais ampla da gestão municipal. “O Aluguel Universitário é um entre outros que tratam da revitalização urbana do Centro de Niterói. Trazendo estudantes para morar na região, fortalece a ocupação habitacional, que é um dos pilares do plano urbanístico. O programa também contribui para a permanência estudantil à medida que os estudantes não podem reprovar por falta indiscriminadamente, e estarão morando próximos à faculdade”, afirmou ao iG.

Definição do valor do auxílio

Segundo ele, o valor de R$ 700 foi definido com base na média dos aluguéis de quartos para estudantes na região central. “O auxílio, embora não pretenda cobrir integralmente o valor de um aluguel, tem o valor médio de um quarto para o estudante universitário na região do Centro. É importante que todos saibam que os estudantes podem dividir o mesmo imóvel com outros beneficiários do programa”.

Expectativas para o futuro

A expectativa da Prefeitura é transformar a iniciativa em uma política estruturante de longo prazo. “Prevemos editais semestrais para seguir expandindo o Programa Aluguel Universitário, com a expectativa de mil novos estudantes a cada novo edital, chegando a perto de sete mil estudantes até o final do governo. Dessa forma, garantimos o crescimento contínuo do programa”, afirma o coordenador.

Documentação necessária

A seleção para próximos editais também exige documentação criteriosa: identidade, CPF, matrícula atualizada, comprovante de residência, cadastro no CadÚnico atualizado e, quando for o caso, comprovação de participação em programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Moeda Araribóia. Também haverá visitas domiciliares para verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.