Governo acelera emissão da Carteira de Identidade Nacional

Introdução

Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.

Novas Medidas do Governo

Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. "A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior", disse, ressaltando que há exceções para a obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.

Parcerias e Inclusão Digital

Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, para que a coleta biométrica da CIN seja feita, aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Com isso, a Caixa já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.

Objetivos da Biometria

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e visa proporcionar mais segurança e conveniência para as políticas assistenciais, facilitando o acesso a diferentes serviços públicos. A CNI, lançada em 2022, é um elemento-chave para a identificação dos cidadãos.

Acesso Digital e Governança

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, enfatizou que a CNI já confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. "É o habilitador do cidadão para o mundo digital", disse ele, explicando que as funções do sistema são divididas em selos de confiabilidade.

Emissão e Calendário

De acordo com a ministra Esther, um calendário para a emissão da CIN será pactuado com os estados, com incentivos financeiros do governo federal. Hoy, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês, e o governo deseja aumentar esse volume com mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o momento, cerca de 30 milhões de CNI já foram emitidas.

Transformação Digital

A agenda de transformação digital abrange a melhoria da governança, maior automação nos serviços públicos e combate a fraudes. A ministra destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permitirá ao governo um melhor entendimento da população brasileira, possibilitando políticas públicas mais efetivas.

Consulta Pública e Governança de Dados

O governo também colocou em consulta pública o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados. Os cidadãos podem enviar contribuições até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo, visando o uso estratégico e ético dos dados.

Considerações Finais

A importância da transformação digital e da integração federativa foi enfatizada pela ministra, que destacou que isso não deve ser apenas uma iniciativa do governo federal, mas deve incluir todos os entes da federação. O presidente Lula assinou, ainda, o decreto criando a Rede Nacional de Dados da Saúde, que conectará sistemas para um compartilhamento seguro de dados de saúde.

Com essas medidas, o governo busca integrar dados e melhorar a prestação de serviços públicos, sempre com o foco na inclusão e no acesso para todos os cidadãos, garantindo um Estado mais eficiente e próximo da população.