CPMI do INSS será instalada após o recesso parlamentar

Entenda a CPMI do INSS e seu impacto

A criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) destinada a apurar fraudes em descontos associativos aplicados a beneficiários do INSS deve ser efetivada no segundo semestre de 2025, após o recesso parlamentar, conforme apurou o Portal iG. A instalação depende da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), em sessão conjunta ainda sem data definida.

O pedido de abertura da CPMI foi protocolado em 12 de maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos) e Coronel Fernanda (PL). O requerimento conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido pelas regras legislativas.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, e terá prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Motivos para a investigação

A criação da comissão ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril. As investigações apontaram que, entre 2019 e 2024, foram desviados R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões de até 4,1 milhões de segurados.

Os descontos mensais eram aplicados por entidades com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, como sindicatos e associações, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Relatórios da CGU indicam que 70% das 29 entidades analisadas não comprovaram a autorização dos descontos. A maioria não apresentava estrutura mínima para prestar os serviços ofertados, como assistência jurídica ou convênios de saúde.

Envolvimento de servidores

Há indícios do envolvimento de servidores do INSS, incluindo o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o ex-procurador-geral da entidade, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. O operador financeiro do esquema, Antonio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", movimentou R$ 24,5 milhões em poucos meses, segundo a investigação.

Dados do INSS mostram que cerca de 6 milhões de beneficiários têm descontos associativos em folha, sendo que 80% estão ligados às entidades sob investigação. Em 2024, o instituto registrou mais de 742 mil pedidos de cancelamento de descontos indevidos. Em 95,6% dos casos, os segurados afirmaram que não autorizaram as cobranças.

Tramitação e impactos políticos

A tramitação da CPMI pode ser influenciada por disputas políticas. A oposição tenta relacionar o esquema ao governo Lula, alegando que os valores descontados aumentaram em 2023 e 2024. A base do governo, por sua vez, afirma que as fraudes começaram no governo Bolsonaro e que a investigação foi iniciada por órgãos federais durante a atual gestão.

Próximos passos

A escolha da presidência e da relatoria da comissão ainda não foi formalizada, mas há especulações sobre o nome do deputado Nikolas Ferreira (PL) como possível relator. A confirmação depende de articulações entre governo, oposição e o Centrão.

Enquanto isso, medidas administrativas seguem em curso. O governo anunciou o ressarcimento dos prejudicados e a AGU bloqueou R$ 2,56 bilhões em bens de entidades e dirigentes. O INSS também publicou uma nova norma exigindo biometria facial e assinatura digital para autorizar descontos em folha e abriu processos contra 12 entidades, com prazo de seis meses para apuração.