Haddad destaca apostas como problema de saúde pública

Haddad: "governo vai tratar bets como problema de saúde pública"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as bets, como são chamadas as casas de apostas virtuais no Brasil, serão tratadas como um problema de saúde pública pelo governo federal. A afirmação foi feita em entrevista concedida nesta segunda-feira (21), ao economista Eduardo Moreira, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL). O ministro foi questionado sobre como o Ministério da Fazenda deverá tratar o problema que atinge quase 11 milhões de pessoas que fazem uso perigoso de apostas no Brasil. Os números são de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com base no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

"Eu cheguei no Ministério da Fazenda com uma epidemia posta. E pior que isso, foram 4 anos sem regulamentar a publicidade, sem cobrar imposto de bets. Mais de 40 bilhões de reais de subvenção foram para fora do país; compraram cripto, compraram dólar por fintech. Esse dinheiro sumiu do Brasil", disse o ministro.

Segundo Haddad, passados 6 meses da regularização das bets, o governo vai reunir todos os dados e informações relacionadas às apostas e tratar a questão como "um problema de saúde pública sério". "Vamos colocar isso dentro de um sistema informatizado para eu saber o que está acontecendo", afirmou. Ele criticou ainda a demora no início do processo de legalização e regulamentação.

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018 por meio de lei que autorizou essa modalidade de apostas esportivas, mas com a exigência de regulamentação da atividade em um prazo de até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Contudo, essa regulamentação não foi concluída na gestão anterior. A regulamentação efetiva ocorreu somente em 2023, quando foi sancionada a lei que aprimorou as regras, incluindo os jogos online na categoria de apostas legalizadas e estabeleceu normas para operação segura e responsável do setor.

A partir dessa lei, o Ministério da Fazenda passou a ter competência regulamentadora e criou, no ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), que publicou diversas portarias com regras para as casas de apostas, trazendo maior segurança jurídica e financeira. A partir desse longo processo, o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil passou a vigorar oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2025, com o início da autorização formal para as casas de apostas operarem legalmente sob condições específicas, como identificação dos apostadores, controle financeiro rigoroso e domínio ".bet.br".

No final de maio, o Senado aprovou o projeto de lei que impôs regras mais rígidas para a publicidade das bets. O texto proíbe, entre outros pontos, o uso da imagem de atletas, influenciadores, artistas e autoridades em campanhas de marketing, além de restringir os horários de veiculação das propagandas.

Uma das medidas que poderão ser adotadas pelo governo é a determinação de publicidade mais restrita. "Com base nos dados e informações reunidos a partir desta regulamentação, nós vamos ter que ver, primeiro, a publicidade disso. Você sabe que bebidas e cigarro têm uma publicidade ultra restritiva. Até outro dia não tinha - acabou. Outra coisa, essa questão dos jogos de azar e da aposta esportiva, vamos estudar se vamos diferenciar ou não. E tem também a questão de fintechs que estão servindo de veículo para bets ilegal", apontou Haddad.

Desde 1º de janeiro de 2025, para operar legalmente no Brasil, as casas de apostas e suas respectivas fintechs precisam estar licenciadas pelo Ministério da Fazenda, cumprir regras tributárias, normas operacionais e mecanismos de proteção ao apostador. As fintechs que facilitam pagamentos para plataformas de apostas ilegais atuam clandestinamente, geralmente sem vínculo com pessoas jurídicas registradas, o que configura fraude.

Haddad reforçou que agora o governo federal é capaz de reunir todas as informações para avaliar a real situação das bets. "Nós vamos ter que enfrentar isso. Um problema criado no final do governo [Michel] Temer. E depois se passaram 4 anos sem ninguém fazer absolutamente nada, só ganhando dinheiro a rodo", disse, se referindo ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que governou de 2019 a 2022.

"Eu soube de casos escabrosos envolvendo bet, de conhecidos que chegaram a perder familiares em função de apostas. É um drama real. Se fosse aparecer um projeto na Câmara Federal: continua ou para? Eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos. É muito ruim o que está acontecendo", finalizou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.