Defesa alega que Bolsonaro não descumpriu restrições legais

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifesta ao STF

Na tarde desta terça-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados do réu no caso de 8/1 a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).

Os advogados negaram que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. "O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirma a defesa.

Argumentos da defesa sobre a proibição de redes sociais

Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.

Medidas Restritivas Impostas a Bolsonaro

Na tarde desta segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra o ex-presidente. Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama que pretendia dar um golpe de Estado no Brasil em 2022.

De acordo com Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para evitar a fuga de Bolsonaro do país.

Condições impostas contra Bolsonaro

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.