Bolsonaro precisa justificar atitude em 24 horas ou será preso

Prazo de 24 horas imposto por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro expliquem o descumprimento de medidas cautelares impostas. A cobrança ocorre após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, o que está proibido por ordem judicial.

Conduta não permitida e as consequências

Na quinta-feira (17), Moraes já havia determinado que Bolsonaro usasse monitoramento eletrônico, ficasse em casa à noite e em tempo integral nos fins de semana e feriados, não saísse da comarca, não usasse redes sociais, nem por meio de terceiros, e não mantivesse contato com outros réus, embaixadores ou autoridades estrangeiras. A proibição de uso das redes incluía expressamente a veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em qualquer perfil digital de terceiros.

Segundo o ministro, as publicações recentes que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira e discursando nas redes sociais violam a ordem judicial. Moraes considerou que o ex-presidente estaria tentando burlar a medida cautelar. O ministro determinou que os advogados de defesa apresentem explicações formais sobre o episódio, sob risco de prisão imediata do réu, conforme prevê a legislação penal.

Ação Penal e participantes envolvidos

Além de Bolsonaro, a Ação Penal 2.668 envolve outros nomes do antigo governo, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Reuniões e estratégias políticas

Na mesma segunda-feira, Bolsonaro participou de reunião com aliados políticos na liderança do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados para discutir estratégias diante das restrições do STF. O encontro ocorreu das 14h até cerca de 17h30 no Anexo II da Câmara. Após a reunião, ao sair do Congresso para retornar a casa antes do recolhimento noturno, o ex-presidente causou tumulto entre apoiadores e jornalistas. A aglomeração resultou em empurrões, mesas e púlpitos derrubados, e um cinegrafista ferido, interrompendo até uma transmissão ao vivo da GloboNews.

Declarações de Bolsonaro sobre as decisões do STF

Ainda na escadaria da recepção do Congresso, Bolsonaro fez breve declaração criticando as decisões do STF como “injustiça” e chamou o uso da tornozeleira eletrônica de “máxima humilhação para um ex-presidente”, afirmando que “o que vale é a lei de Deus”.

Discussões parlamentares sobre anistia

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, convocou a reunião após as medidas cautelares, que incluem ainda a proibição de contato com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente nos Estados Unidos. Cerca de 54 parlamentares de seis partidos (Republicanos, PP, Novo, PSD, União Brasil e PL) decidiram suspender o recesso parlamentar, que teria iniciado na quinta-feira (17), para discutir ações em defesa de Bolsonaro e Eduardo.

Entre os temas discutidos estão a anistia para presos do 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para crimes comuns, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a criação de uma comissão para coordenar a comunicação política entre os parlamentares. Sóstenes afirmou que a anistia será a “prioridade número um” na pauta da oposição para o segundo semestre, assim como o pedido de impeachment contra Moraes, considerado pelos parlamentares responsável pela “ditadura da toga”. A senadora Damares Alves (Republicanos) também anunciou a intenção de atuar pelo impeachment, argumentando que as decisões do ministro violaram direitos humanos e prejudicaram a economia do país.