Bolsonaro precisa esclarecer a situação com Moraes hoje

Exigência de Explicações ao Ex-Presidente

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um desafio significativo nesta terça-feira (22), pois tem até às 21h13 para abordar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas contra sua pessoa. O prazo de 24 horas foi estipulado pelo magistrado após o ex-presidente ter gerado uma aglomeração e, ainda, feito uma declaração à imprensa no Congresso Nacional.

O comunicado referente à exigência de explicações foi feito oficialmente ao advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, na segunda-feira (21), exatamente às 21h13, estabelecendo que a resposta deveria ser enviada no mesmo horário desta terça-feira. Caso não haja manifestação da defesa, o ministro Moraes deixou claro que a ausência de resposta pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.

Motivos para a Solicitação de Esclarecimentos

A solicitação de Moraes decorre de uma sequência de eventos que, segundo o ministro, são evidências de desrespeito às restrições impostas pelo STF ao ex-presidente. Entre as determinações, encontra-se a proibição de uso das redes sociais, contato com outros investigados, e participação em transmissões, mesmo que indiretamente, incluindo veículos de comunicação.

Na última sexta-feira (18), Moraes impôs diversas medidas cautelares a Bolsonaro. Essas medidas incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e todo o dia nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por intermédio de terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados no âmbito de uma ação penal no STF que apura a tentativa de golpe de Estado que resultou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Desobediência e Reações

Após a determinação das restrições, Bolsonaro foi acusado de desobedecer as regras ao se manifestar indiretamente nas redes sociais. No último fim de semana, clips de entrevistas dadas por ele foram compartilhados por seus aliados e na mídia. Além disso, na segunda-feira, logo após Moraes ter esclarecido seus limites, o ex-presidente fez uma exibição pública de sua tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados, atitude que gerou grande repercussão tanto na imprensa quanto nas redes sociais.

Essas imagens, que incluíram a participação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), foram usadas como evidência no despacho de Moraes solicitando explicações, colocando em xeque a possibilidade de descumprimento das normas cautelares. Bolsonaro, durante sua visita à Câmara, fez um breve pronunciamento, afirmando que o uso da tornozeleira e a proibição de uso das redes sociais representam "o símbolo da máxima humilhação do nosso país" e que "nós vamos enfrentar tudo e todos. O que vale para mim é a lei de Deus".

Resposta Política e Estratégia

A presença de Bolsonaro na Câmara, onde se reuniu com representantes de sua base, reflete uma estratégia de posicionamento diante das dificuldades que enfrenta. A reunião, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL), contou com a participação de cerca de 54 parlamentares, incluindo dois senadores, com o objetivo de discutir alternativas às decisões do STF.

Com a pressão do Supremo, a oposição formou três frentes de atuação: uma focada na comunicação, outra em articulações internas no Congresso, e uma terceira voltada para mobilizações externas. Apesar disso, a coordenação foi limitada pelo ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que proibiu a reunião de comissões até o dia 1º de agosto, quando acaba o recesso parlamentar.

O endurecimento das medidas cautelares culmina em um inquérito que investiga a suposta atuação de Bolsonaro e seus aliados em uma trama para minar a democracia brasileira e atentar contra instituições, como o STF. Ajuizando as cautelares, Moraes ponderou sobre o risco de que Bolsonaro tentasse fugir do Brasil em busca de seu filho, que está nos Estados Unidos, surpreendendo-se ao se ver diante do julgamento a respeito da alegada tentativa golpista, marcado para setembro.