PL propõe mudanças para prorrogar licença de Eduardo Bolsonaro

Introdução

A bancada do Partido Liberal (PL) no Congresso Nacional estuda alternativas para a manutenção do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). A licença do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acaba neste domingo (20), mas ele não deve retornar ao Brasil, nem pretende renunciar ao cargo no parlamento brasileiro.

Proposta do PL

De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), líder do PL na Câmara, a bancada está "analisando todas as alternativas possíveis para a manutenção do mandato" de Eduardo. Isso inclui a aprovação de um Projeto de Resolução (PRC) que altera o Regimento Interno da Casa Baixa para "permitir a prorrogação de afastamento para tratar de interesse particular". "Podemos votar uma alteração no Regimento Interno para renovar a licença", afirmou Sóstenes ao Portal iG.

Andamento do Projeto

O PRC, de autoria do líder do PL, foi protocolado no início deste mês, antes do recesso parlamentar, já visando o encerramento da licença de Eduardo. Entretanto, o projeto não avançou e aguarda o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Após o recesso parlamentar, os deputados da oposição devem unir forças para que o projeto avance e, assim, Eduardo possa permanecer nos Estados Unidos por, pelo menos, mais 120 dias.

Permissão e Consequências

Eduardo está nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele foi para o país norte-americano, inicialmente, para passar férias, mas, em março, pediu licença para tratar de assuntos pessoais e anunciou que permaneceria em solo estadunidense "por tempo indeterminado". "Nunca imaginei que eu faria uma mala de 7 dias para não mais retornar para minha casa, mas, hoje, vejo com clareza que Deus está me mostrando o caminho. Tenho certeza de que o meu eleitor também entende que o meu trabalho, nesse momento, é muito mais importante aqui nos Estados Unidos do que no Brasil", declarou o deputado em 18 de março, quando anunciou a licença.

O pedido de licença foi protocolado em 18 de março e aprovado no mesmo dia. A Câmara concedeu a permissão para que Eduardo se afastasse de seus deveres parlamentares por 122 dias corridos, sem possibilidade de prorrogação. Assim, o prazo autorizado encerra neste domingo (20). De acordo com o regimento da Casa Baixa, Eduardo deve retornar ao país para dar continuidade às atividades na Câmara, já que não é possível estender a licença. Caso não retorne, o deputado corre o risco de perder o mandato por falta.

Possibilidade de Ausências

Entretanto, o Congresso Nacional está em recesso até 5 de agosto, o que possibilita que Eduardo fique mais alguns dias nos Estados Unidos. Além disso, após o retorno das atividades no parlamento, o deputado pode faltar a até um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa, sem perder o mandato, desde que justifique as faltas. Se ultrapassar esse limite, sem justificativa, pode perder o mandato conforme o artigo 55 da Constituição Federal.

Justificativa da Proposta

Antes desse período, o PL pretende aprovar o Projeto de Resolução para que Eduardo fique nos Estados Unidos mais quatro meses. Se isso ocorrer, ele conseguirá permanecer em solo norte-americano até o próximo ano. De acordo com o PRC protocolado, a licença poderá ser renovada uma única vez. O líder do PL justifica essa possibilidade comparando ao benefício concedido aos servidores públicos, que podem se afastar do cargo por até três anos, sem remuneração. "No serviço público essa licença pode ser concedida por até três anos. Ou seja, esse prazo é maior ao prazo concedido aos Deputados Federais. Tal assimetria deve ser equilibrada para trazer equidades aos ocupantes dos cargos eletivos", argumenta.

Contexto do Congresso

O Congresso Nacional está em recesso desde quinta-feira (17) e, conforme assegurou os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara), assim permanecerão até a primeira semana de agosto. Entretanto, diante dos últimos desdobramentos envolvendo a tensão diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, alguns parlamentares do PL e das bancadas da oposição e da minoria abriram mão das férias para atuar em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Atividades em Brasília

Neste domingo (20), parlamentares retornam à Brasília para, na próxima semana, articular em favor dos Bolsonaro. Esses políticos serão recebidos no aeroporto pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, que está no Rio de Janeiro, mas viaja à Capital Federal para recepcionar os pares.

Desdobramentos e Tensão Diplomática

Na sexta-feira (18), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. Ao justificar a decisão, Moraes apontou possível fuga de Bolsonaro aos Estados Unidos. Após as medidas cautelares, Trump revogou vistos estadunidenses de Moraes e mais sete ministros do STF, ação vista pelo presidente Lula como uma interferência no Poder Judiciário e considerada "arbitrária" e "sem fundamento".