PGR considera inverossímil relato de Braga Netto sobre plano golpista

A Procuradoria-Geral da República se posiciona

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou que considera inverossímil o relato do general Walter Braga Netto ao afirmar que desconhecia uma articulação para o assassinato de autoridades e que não contribuiu financeiramente para planos relacionados a isso.

Ação no STF e as alegações finais

BRASÍLIA, DF - O entendimento do procurador-geral Paulo Gonet é expresso nas alegações finais da acusação apresentadas na ação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis pessoas enfrentam acusações no contexto de uma tentativa de golpe de Estado. O documento foi protocolado na noite de segunda-feira (14).

O general, que atuou como ministro durante o governo de Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, negou em seu depoimento ter entregue dinheiro, em uma sacola de vinho, ao tenente-coronel Rafael de Oliveira, que é apontado como um dos executores de um plano para prender ou assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A defesa de Braga Netto

Esse suposto episódio teria ocorrido em 2022, durante uma reunião envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que agora cumpre delação premiada. O advogado de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, argumenta que "infelizmente a PGR preferiu o relato fantasioso do mentiroso delator aos esclarecimentos precisos e claros do general". Ele acrescenta que existem documentos nos autos comprovando que Mauro Cid mentiu sobre esse encontro.

O documento da PGR destaca que a alegação de Braga Netto de que a reunião em sua residência não teve caráter conspiratório é contraditória. A presença de dois 'desconhecidos', levados por um tenente-coronel à casa de um general, sem um aviso prévio ou uma justificativa plausível, contraria as normas militares e de conduta.

Contradições e novas informações

A acusação reforça que a narrativa se torna ainda mais ilógica, considerando que os supostos visitantes eram militares das Forças Especiais que não residem em Brasília, o que torna improvável que tenham viajado longas distâncias apenas para uma visita de cortesia. Além disso, o texto da PGR expressa que as circunstâncias sustentam a ideia de um encontro secretamente planejado, incompatível com a rotina militar.

A manifestação de Gonet questiona ainda a versão de Braga Netto de que, apesar de ter sido procurado por Mauro Cid em busca de recursos, não soube a finalidade do pedido. O general afirma que encaminhou Mauro Cid ao responsável pelas finanças da campanha presidencial. "A versão de Braga Netto chama atenção, inicialmente, pelo tom evasivo adotado ao descrever as tratativas", menciona a PGR.

A acusação conclui que a afirmação de Braga Netto de que não teria fornecido dinheiro para os planos golpistas é desmentida pelo fato de que a execução da ação foi efetivada pelos militares, que arcaram com as despesas previstas durante a fase de planejamento, como hospedagens e passagens aéreas.

Adicionalmente, a análise das conversas por parte das autoridades não indicou que os recursos utilizáveis pelos "Kids Pretos" vieram de outra fonte que não a disponibilizada pelo general.

Expectativas para o julgamento

A defesa de Braga Netto argumenta que Cid afirmou que qualquer discussão sobre atos golpistas teria ocorrido após sua saída, enquanto a reunião virtual que ele assistia ocorreu às 15h. Entretanto, a defesa afirma que Mauro Cid chegou à residência do general por volta das 16h, indicando que não é possível que tenha presenciado essa conversa. A nota da defesa ressalta que "durante a acareação, o próprio delator deixou claro que não tem absolutamente nenhuma prova de que, após esse encontro, o general teria supostamente lhe entregado dinheiro para financiar qualquer plano ilícito".

O documento da PGR foi apresentado ao STF momentos antes do término do prazo, que se esgotava às 23h59. O Supremo aguarda que o processo sobre a tentativa de golpe esteja pronto para julgamento no início de setembro. Entre os réus, além de Bolsonaro e Braga Netto, estão Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), todos acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe.

Todas as partes envolvidas respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio público. As penas atribuídas a esses crimes podem ultrapassar 40 anos de prisão.