Câmara quer criminalizar ataques a ônibus após ferimento de criança

Câmara discute criminalização de ataques ao transporte público

Entre os dias 12 de junho e 10 de julho, a cidade de São Paulo registrou um alarmante número de 503 ataques a ônibus. A situação se tornou ainda mais urgente após uma criança de 10 anos ser ferida durante um desses ataques, que ocorreu na última terça-feira (15) na zona sul de São Paulo. A menina foi atingida por estilhaços de vidro quando uma bolinha de gude quebrou a janela do coletivo na Avenida João Jorge Saad, no Morumbi, necessitando de atendimento no Hospital Luz Butantã, segundo informações da Polícia Militar.

No mesmo dia do incidente, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei com a finalidade de alterar o Código Penal. A proposta busca incluir uma pena de reclusão de seis a nove anos, além de multa, para aqueles que causarem danos ao transporte público com a intenção de dificultar, impedir ou prejudicar a prestação do serviço. O texto também prevê a responsabilização por crimes cometidos por organizações criminosas, grupos terroristas ou ações coordenadas que vise afetar serviços essenciais.

Impacto dos ataques e medidas de segurança

O cenário dos ataques a ônibus em São Paulo é preocupante, com casos registrados de maneira dispersa pelas regiões da capital, Grande São Paulo e Baixada Santista. Imagens gravadas por passageiros mostram o pânico vivenciado dentro dos veículos durante as agressões. As investigações estão sob a responsabilidade do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e da Divisão de Crimes Cibernéticos, que investigam três possíveis motivações: ações de facções criminosas, vandalismo incentivado por desafios nas redes sociais e tentativas de desestabilização do sistema de transporte.

Justificativas e próximos passos do projeto

Kim Kataguiri, autor do projeto, argumenta que os ataques representam uma clara ameaça à segurança pública e à continuidade dos serviços essenciais. O deputado enfatiza que a proposta visa evitar a banalização de crimes com grande impacto sobre a sociedade, permitindo uma resposta mais contundente do Estado. O projeto sugere a inclusão de um novo parágrafo ao artigo 163 do Código Penal. Segundo o texto, a pena se aplicará independentemente de o transporte ser operado diretamente pelo Estado ou através de concessões, permissões ou parcerias público-privadas. A pena prevista será acrescentada às demais já existentes, caso seja provada a ocorrência de violência ou lesões.

Até o presente momento, oito suspeitos foram detidos por envolvimento nos ataques. A Polícia Civil continua com a operação denominada “Operação Impacto – Proteção a Coletivos”, que conta com 7,8 mil policiais e 3,6 mil viaturas em ação. Entretanto, a motivação exata por trás das ações criminosas ainda não foi oficialmente esclarecida. O projeto segue agora para a análise das comissões temáticas da Câmara, antes de ser levado à votação em plenário.