Apreensão de carne ilegal de capivara no Amazonas

Apreensão de Carne Ilegal no Amazonas

Cerca de 10 quilos de carne de capivara vendidos ilegalmente foram apreendidos, nesta terça-feira (15), em uma banca do Mercado Municipal de Itacoatiara, cidade localizada a 176 quilômetros de Manaus. A operação integra a 7ª fase da Operação Região Metropolitana, que visa coibir crimes ambientais no estado e teve ação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Foi constatada a venda ilegal

Durante a abordagem, os fiscais constataram que o comerciante não possuía autorização para comercializar o produto, o que configura crime ambiental. O comerciante foi autuado em R$ 500, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/98 e o artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa de R$ 500 por unidade ou quilo de animal silvestre, a depender do caso. A penalidade foi aplicada com base na quantidade equivalente a um único animal.

Ações educativas na fiscalização

Para evitar tumulto no mercado, os agentes conduziram o responsável até a residência dele, onde foram lavrados o auto de infração, o termo de apreensão e a notificação para interromper imediatamente a venda de produtos de caça. A fiscalização foi conduzida de forma educativa, segundo relato da fiscal responsável. “Tratamos o cidadão com toda educação e empatia. Explicamos que caçar, vender ou comercializar carne de animais silvestres é crime ambiental. Nosso trabalho é proteger o meio ambiente e cumprir o que determina a legislação”, afirmou a profissional.

Importância das ações de fiscalização

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância dessas ações para o equilíbrio dos ecossistemas. “Atuar contra esse tipo de crime é essencial para manter o equilíbrio dos ecossistemas, proteger a fauna e assegurar a qualidade de vida da população. O trabalho do Instituto é permanente e sempre baseado na legislação ambiental vigente”, disse.

O Ipaam reforçou em nota que a fauna silvestre é um patrimônio coletivo protegido pela Constituição Federal, e que sua exploração sem autorização prejudica o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida. Além de ações de rotina, a fiscalização do órgão também atende a denúncias encaminhadas pela população.