Congresso Avalia Concessão de 19 Parques Nacionais

Projeto em Análise pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional mantém em análise um projeto que pode incluir 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. Entre as áreas listadas está o Cânion Fortaleza, localizado em Cambará do Sul, interior do Rio Grande do Sul, que está sob gestão privada desde 2021.

Detalhes da Proposta

A proposta visa revogar parte do decreto presidencial que retirou esses parques da lista de possíveis concessões. Com a mudança, empresas privadas poderiam assumir a administração, operação e manutenção das unidades de conservação, com contratos supervisionados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Defesa da Iniciativa

Autor do projeto, o deputado Junio Amaral (PL) defende a iniciativa como uma resposta à falta de recursos e pessoal nos órgãos ambientais federais. Ele argumenta que a gestão privada pode garantir investimentos para infraestrutura, manutenção e ampliação do turismo, sem comprometer a preservação ambiental. "Temos inúmeros casos de sucesso no Brasil e no mundo de gestões privadas de parques, assegurando a manutenção e conservação desses ambientes. Na nossa atual realidade, os órgãos ambientais federais sequer têm pessoal suficiente para cumprir suas funções, dentre elas a gestão dos parques", explicou ao Portal iG. "Por isso, nada mais justo e adequado que cedermos para a iniciativa privada essa gestão, com uma série de compromissos de aperfeiçoamentos nos parques nacionais, incluindo aspectos de segurança e conservação ambiental", prosseguiu.

Impactos e Críticas

"Ao mesmo tempo, com a iniciativa privada atuando, as condições de acesso e tráfego pelos parques seriam melhoradas, o que possibilitaria o aumento das visitas e do turismo, algo que encontra viabilidade e compatibilidade, sem ter qualquer consequência de elitizar o uso de parques, o que não passa de falácia e desinformação daqueles que são contra o turismo e a conservação ambiental", completou. O parlamentar ainda criticou a decisão do governo federal que, segundo ele, retirou muitos parques do programa ao mesmo tempo em que autorizou concessões em outros locais. "Tanto é que o mesmo Governo Lula que retirou dezenas de parques do PPI foi quem incluiu quase uma dezena de outros parques no PPI, demonstrando a sua incoerência nessa política de gestão dos investimentos, especialmente quando já concedeu parques arrematando investimentos milionários na infraestrutura, operação e gestão. Não há lógica nenhuma em afirmar que alguns parques merecem investimento privado e outros merecem ser sucateados e esquecidos", concluiu.

Próximos Passos

O projeto segue para análise nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

Oposição e Preocupações

A Urbia atribui a redução no fluxo de visitantes às más condições das vias de acesso. Em entrevista ao Portal iG, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) manifestou preocupação com os impactos da concessão do Cânion Fortaleza. Ela afirmou que o aumento no preço do ingresso e o fechamento de atrações, como a tirolesa, têm dificultado o acesso de visitantes e prejudicado a economia da região. Segundo a parlamentar, uma família com dois filhos chega a pagar mais de R$ 400 para visitar o parque, valor que restringe o acesso de boa parte da população.

Desde o início da concessão, a empresa Urbia, responsável pela gestão do Cânion Fortaleza e do Parque Nacional da Serra Geral, investiu R$ 20,5 milhões conforme contrato firmado. Atualmente, o ingresso para o público custa R$ 102 e permite a visitação de ambos os parques por até três vezes em um intervalo de sete dias.