Congresso analisa inclusão de 19 parques nacionais

Introdução

O Congresso Nacional está analisando um projeto significativo que pode incluir 19 parques nacionais no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. Dentre as áreas listadas, destaca-se o Cânion Fortaleza, localizado em Cambará do Sul, no interior do Rio Grande do Sul. Este parque está sob gestão privada desde 2021 e a proposta visa revogar parte do decreto presidencial que excluiu esses parques da lista de possíveis concessões.

Impacto da Privatização

Com a implementação desse projeto, empresas privadas teriam a possibilidade de assumir a administração, operação e manutenção das unidades de conservação, com contratos devidamente supervisionados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Justificativa da Proposta

O deputado Junio Amaral, autor do projeto, argumenta que essa iniciativa é uma resposta à falta de recursos e de pessoal nos órgãos ambientais federais. Segundo ele, a gestão privada pode garantir investimentos necessários para a infraestrutura, manutenção e ampliação do turismo, sem comprometer a preservação ambiental.

"Temos inúmeros casos de sucesso no Brasil e no mundo de gestões privadas de parques, assegurando a manutenção e conservação desses ambientes. Na nossa atual realidade, os órgãos ambientais federais sequer têm pessoal suficiente para cumprir suas funções, dentre elas a gestão dos parques", explicou ao Portal iG.

Amaral enfatizou ainda que "nada mais justo e adequado que cedermos para a iniciativa privada essa gestão, com uma série de compromissos de aperfeiçoamentos nos parques nacionais, incluindo aspectos de segurança e conservação ambiental".

Preocupações e Críticas

Por outro lado, há preocupações acerca do impacto da privatização do Cânion Fortaleza. Em entrevista ao Portal iG, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) manifestou críticas em relação à concessão. Ela pontuou que o aumento no preço do ingresso e o fechamento de algumas atrações, como a tirolesa, dificultariam o acesso de visitantes, prejudicando, dessa forma, a economia local.

De acordo com a parlamentar, uma família com dois filhos pode chegar a pagar mais de R$ 400 para visitar o parque, um valor que limita o acesso de muitas famílias. Desde que a concessão começou, a empresa Urbia, responsável pela gestão do Cânion Fortaleza e do Parque Nacional da Serra Geral, investiu R$ 20,5 milhões, conforme contrato firmado. Atualmente, o ingresso para o público custa R$ 102 e permite a visitação de ambos os parques por até três vezes em um intervalo de sete dias.

Conclusão

O projeto segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, e Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara. Enquanto isso, o debate continua sobre a viabilidade da privatização de parques nacionais e suas implicações para o acesso ao público e a preservação ambiental.