Prefeitura de Penedo implementa nova fiscalização sobre Conasa Águas do Sertão

Prefeitura de Penedo avança em novo marco regulatório

Em uma reunião de trabalho conduzida pelo prefeito Ronaldo Lopes, foram discutidas as estratégias para melhorar a fiscalização dos serviços prestados pela Conasa Águas do Sertão. Participaram da reunião o procurador municipal Dr. Francisco Sousa Guerra, a secretária de Infraestrutura Amanda Lima, o secretário de Meio Ambiente Fagner Matias, o Superintendente de Fiscalização Urbana José Sílvio, além de engenheiros da Seinfra e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O grupo mapeou, ponto a ponto, falhas contratuais da Conasa Águas do Sertão – a concessionária responsável pelo abastecimento de água e pela implantação do esgotamento sanitário em Penedo. Entre os problemas listados estão:

• Obras incompletas ou mal executadas: 1.200 buracos de serviços não recompostos e pavimentação irregular em vias, a exemplo do Largo de Fátima e Avenida Getúlio Vargas.
• Investimentos não realizados: O plano 2023-2025 previa R$ 100 milhões em reservatórios, trocas de redes e estações de tratamento; menos de 10 % foram executados.
• Deficiências no atendimento ao consumidor: Atrasos de até três dias para regularizar o fornecimento de água e cobranças indevidas que chegam a R$ 19 mil em contas residenciais.

Frentes de ações estruturantes

Com o objetivo de garantir serviços de qualidade à população, a gestão municipal definiu um marco regulatório dividido em três eixos: revisão do Código de Posturas, atualização do Código de Obras e fortalecimento do SAAE como órgão fiscalizador.

“Não aceitaremos que investimentos essenciais fiquem apenas no papel. Nosso compromisso é defender o interesse público, garantir água tratada, esgoto coletado e ruas recuperadas com qualidade”, reforçou o prefeito Ronaldo Lopes ao final do encontro realizado nesta quarta-feira, 09 de julho.