Democracia Brasileira No Banco Dos Réus Pela Primeira Vez

A Justiça em Ação

Pela 1ª vez em 135 anos de República, o país vê generais e um ex-presidente sentados no banco dos réus respondendo por tentativa de golpe de Estado. A sessão dos interrogatórios dos oito réus do núcleo 1 da trama golpista, encerrada nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi apenas mais uma etapa da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo contra os supostos golpistas, integrantes desse que é apontado pela PGR como o “núcleo crucial” do golpe, continua e, especula-se que as sentenças dificilmente serão proferidas antes do próximo mês de setembro.

Julgar a História

Independentemente do tempo da Justiça, pode-se afirmar que, com a sessão desta terça-feira, por todo o seu simbolismo, a ação já entrou para a história. O país testemunhou, pela primeira vez, um ex-presidente sentado no banco dos réus, tendo ao seu lado três generais 4 estrelas, um almirante e ex-comandante da Marinha, além de um tenente-coronel do Exército, um ex-ministro da Justiça e um delegado da Polícia Federal. Oito réus acusados de tentar abolir violentamente o Estado de Direito, devidamente assessorados por seus advogados (e, portanto, com todos os seus direitos assegurados), sendo interrogados em um tribunal civil, sucessivamente por Moraes, relator do caso no STF e presidente da sessão; pelo ministro do Supremo, Luiz Fux; pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e pelos seus respectivos advogados.

O Alívio Para a Democracia

Num país que sempre viveu assombrado por ditaduras e golpes militares e acostumado a ver escândalos terminarem em pizza, poder assistir pela tevê de casa a cena descrita acima é mais do que um alívio. É constatar que, apesar das tenebrosas transações que continuam subtraindo a nossa pátria tão distraída e das falhas dos poderes, as instituições democráticas têm demonstrado resiliência, resistindo a quem, volta e meia, tenta golpeá-las. É preciso combater as injustiças sociais, começando por colocar a Justiça ao lado das minorias e das populações periféricas. Contudo, ver o devido processo legal sendo cumprido, como ocorre na AP 266, é sentir que a democracia brasileira está firme e cada vez mais sólida.